Título: AVANÇO TRIBUTÁRIO
Autor:
Fonte: O Globo, 04/11/2005, Opinião, p. 6

Mesmo se este não fosse um governo que se notabiliza por deficiências administrativas e, para ser benevolente, por escassas ações destinadas a melhorar a performance da máquina burocrática, a unificação da Receita Federal com a estrutura de arrecadação da Previdência (INSS) já seria uma medida estratégica, ousada, um largo passo dado em boa direção.

A Super-Receita, como tem sido chamada, justifica-se por várias razões - mas que, infelizmente, não parecem sensibilizar o Congresso. Se assim não fosse, a MP 258, que institui essa nova estrutura, não enfrentaria tantos problemas para ser aprovada.

Uma mudança tão profunda no sistema de arrecadação tributária federal iria mesmo contrariar interesses de corporações e de grupos políticos que ocupam espaço nessa parte vital da burocracia do Estado. Mas se é imperioso aumentar a eficiência na coleta de impostos, especialmente na problemática Previdência, não há outra alternativa: transferir a arrecadação das contribuições previdenciárias para o comando da Receita - eficiente e até mesmo voraz coletora de impostos - só gerará efeitos positivos em um dos nós do enredado quadro fiscal brasileiro.

Idéia antiga, do final da década de 70 e início dos anos 80, a Super-Receita arrecadará R$400 bilhões por ano - R$300 bilhões em impostos federais e R$100 bilhões para o INSS. Ao todo, 17% do PIB. A unificação das duas máquinas arrecadadoras permitirá óbvias racionalizações, em benefício do contribuinte.

O combate à sonegação no universo do INSS deverá ser bem mais efetivo. Pois, com um banco de dados unificado, a União poderá identificar mais facilmente os pontos de vazamento entre os contribuintes da Previdência Social.

O comando da Receita tem consciência da impossibilidade de se aumentar impostos, e do peso já insuportável da carga tributária. Por isso sabe que o caminho a ser seguido é o da ampliação da base de contribuintes, para que impostos possam ser cortados, sem perda de arrecadação. A Super-Receita torna possível atingir esse objetivo. Esse é um dos motivos pelos quais a MP 258 deve ser votada e aprovada com urgência.

Super-Receita aumenta a eficiência na coleta de impostos