Título: LIGHT: PROCURADORIA INVESTIGA REAJUSTE
Autor: Cássia Almeida
Fonte: O Globo, 04/11/2005, Economia, p. 22

MP questiona aumento médio de 10,81%, que entra em vigor no dia 7

BRASÍLIA. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para apurar a legalidade do aumento médio da tarifa da Light, de 10,81%. A partir da próxima segunda-feira, a conta de luz de 3,4 milhões de consumidores da distribuidora, que atua em 33 municípios da Região Metropolitana do Rio, ficará mais cara. No entanto, o MPF quer que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) especifique em detalhes, no máximo em 24 horas, as razões que motivaram a mudança do percentual de reajuste de 9% para 10,52% e, agora, para 10,81%.

O procurador da República Márcio Barra Lima, da área de Direito Econômico e Defesa do Consumidor, requisitou ontem as informações do aumento anual da distribuidora ao diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman. O procurador aguarda mais dados sobre os fatores e os valores usados pela agência para calcular o reajuste anual da tarifa da Light. Caso não seja atendido, o MPF poderá tomar medidas judiciais em defesa do interesse do consumidor.

A Aneel divulgou ontem os percentuais de aumento anual da tarifa de energia da Light. A conta de luz dos consumidores residenciais deve subir 12,28%, considerando uma alíquota de 5% referente ao PIS/Cofins.

Empresa afirma que cálculo depende da Receita Federal

Segundo a distribuidora, os técnicos estão trabalhando no cálculo do índice final de reajuste. Mas ainda dependem da Receita Federal, que vai informar quais serão as compensações que a Light poderá fazer ao calcular o tributo.

A novidade este ano é que a Aneel deixou de calcular a estimativa do PIS/Cofins, passando a responsabilidade à distribuidora, como já ocorre com o ICMS. No dia 27 do mês passado, a Aneel autorizou um reajuste de 5,29% na tarifa de energia paga pelos consumidores residenciais. Contudo, o índice foi revisto e passou para 7,28%, devido a modificações na metodologia de cálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd). Incluídos os tributos, o aumento médio da conta de luz dos clientes da distribuidora será de 15,81%.