Título: ONU: BRASIL DEVE PUNIR TORTURADORES DA DITADURA
Autor:
Fonte: O Globo, 06/11/2005, O País, p. 21

Comitê pede urgência na demarcação de terras indígenas

BRASÍLIA. Relatório do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda ao governo brasileiro que adote medidas para punir os militares que, durante a ditadura que vigorou no país entre 1964 e 1985, violaram esses direitos e participaram de atos como tortura, morte de militantes políticos e desaparecimento de opositores ao regime.

O documento aprova o pagamento de indenização a vítimas e a parentes dos perseguidos políticos, mas considera essas medidas insuficientes. O relatório faz outras 19 recomendações e pede urgência na demarcação de terras indígenas; defende o controle civil sobre a violência da Polícia Militar; pede que se melhorem as condições nas cadeias e recomenda ainda a federalização dos crimes de direitos humanos.

¿Não houve qualquer investigação oficial ou responsabilização direta pelas graves violações de direitos humanos da ditadura militar no Brasil¿, afirma o relatório no trecho referente ao regime militar.

O documento cita a abertura de processos de investigação, além da exclusão de violadores desses direitos dos cargos públicos relevantes que venham a ocupar até hoje. Os processos a que se refere o documento são os mesmos abertos em países como Argentina e Chile, que puniram os militares que participaram de atos da ditadura em seus países. O relatório recomenda ainda que os arquivos do período da ditadura protegidos por um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi alterado no atual governo e virou lei, sejam abertos.

O Comitê se diz incomodado com a ausência de supervisão civil das atividades da Polícia Militar, apontada no relatório como instituição que desrespeita os direitos humanos.