Título: Crescimento de receita com ICMS no Rio é o segundo pior do país
Autor: Luciana Rodrigues
Fonte: O Globo, 06/11/2005, Economia, p. 34

Críticos atribuem desempenho a incentivos fiscais defendidos pelo governo

O Rio não só viu crescer a participação dos royalties na sua receita como também ficou na lanterninha, entre os estados do Brasil, na arrecadação de ICMS nos últimos anos. Levantamento feito pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ) mostra que, entre 1999 e 2004, o valor nominal (ou seja, sem considerar a inflação) do ICMS cresceu 80,5% no Rio. É o segundo pior desempenho do Brasil, à frente apenas da Paraíba, onde a expansão foi de 52,3%. No conjunto dos estados brasileiros, a arrecadação com ICMS aumentou 103,4% no período.

O presidente do CRC-RJ, Nelson Rocha, que foi secretário de Fazenda no governo Benedita da Silva, atribui o fraco desempenho do Rio na arrecadação de ICMS às isenções fiscais concedidas pela atual administração. Segundo ele, os incentivos são dados a empresas de diferentes setores e de todos os portes, sem estudos prévios sobre o impacto na arrecadação.

O secretário estadual de Receita, Luiz Fernando Victor, argumenta que a trajetória do Rio ficou parecida com a de São Paulo e que os estados com maior salto na arrecadação, como Acre e Mato Grosso, têm uma receita pequena de ICMS. E defende os incentivos fiscais:

¿ Só uma empresa farmacêutica que saiu do Rio antes da política de incentivos provocou uma perda de R$160 milhões por ano em ICMS de importação. Estou concluindo um estudo geral sobre os incentivos e posso adiantar que houve ganhos ¿ garante.

Plano de metas prevê aumento de 20% em 2006

O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) alerta que, a partir de 2007, o estado não poderá mais contar com as alíquotas maiores de ICMS, que foram elevadas temporariamente (em cinco pontos percentuais em energia e telecomunicações, em um ponto percentual para as demais atividades) para financiar o Fundo de Combate à Pobreza.

O secretário afirma, porém, que o estado estabeleceu um plano de metas para a arrecadação tributária e prevê, para 2006, uma alta de 20% na receita com ICMS. Este ano, foram R$10,899 bilhões até outubro (em 2004 foram R$10,82 bilhões). Segundo Luiz Fernando, a arrecadação não cresceu porque houve queda do ICMS com importações.

Especialista em administração pública, Armando Cunha, professor da Ebape/FGV, afirma que a renúncia fiscal é um instrumento válido para atrair capitais, mas faz uma ressalva:

¿ Se for só uma política de curto prazo para festejar este ou aquele investimento, o incentivo pode ser um tiro no pé.