Título: RECUO TRARIA `GRANDE PREJUÍZO AO CONTRIBUINTE¿
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 07/11/2005, Economia, p. 17

A derrubada ou perda de validade da MP 258 no Congresso vai provocar grandes transtornos na estrutura de arrecadação e fiscalização de impostos, em parte já modificada para se adequar ao modelo da Super-Receita. Marcos Noronha, coordenador da transição na Receita, explica que em dez estados já estão funcionando postos de atendimento unificados e 50 outros postos estão em fase adiantada de implantação. Além disso, toda a estrutura de arrecadação do Ministério da Previdência foi desmontada e os funcionários da área, transferidos para as instalações da Receita Federal.

¿ Se voltarmos atrás, haverá grande prejuízo para o contribuinte e um enorme custo para o Estado brasileiro. Será um enorme retrocesso ¿ afirma Noronha.

A Receita Federal também já lançou edital para a contratação de mil auditores, que terá de ser cancelado, no caso de o projeto da Super-Receita ser rejeitado pelo Congresso. Desde que a MP foi editada, já foram treinados 500 auditores da Receita e da Previdência para as novas funções. Além disso, Noronha destaca que alguns procedimentos já adotados, como a unificação das Certidões Negativas de Débitos (CND), teriam de ser cancelados, causando transtornos aos contribuintes.

O coordenador da transição defende com ênfase a unificação dos fiscos, lembrando que esse processo já foi adotado em muitos países, inclusive vizinhos como a Argentina, com resultados comprovados.

¿ Só o anúncio das medidas na área de fiscalização já provocou um aumento na arrecadação. É um efeito psicológico que mostra o acerto da medida ¿ conclui Noronha. (Regina Alvarez)