Título: CONSELHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO TAMBÉM APROVA FIM DO NEPOTISMO
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 08/11/2005, O País, p. 12

Demissões de parentes de até terceiro grau deverão ocorrer em 60 dias

BRASÍLIA. O Conselho Nacional do Ministério Público, órgão criado para fiscalizar a atividade de procuradores e promotores de Justiça, aprovou ontem a resolução que proíbe o nepotismo na categoria. Com isso, os parentes de até terceiro grau de procuradores e promotores do Ministério Público Federal e Estadual deverão ser demitidos em até 60 dias após a publicação da norma no Diário de Justiça, o que deverá ocorrer ainda esta semana. A reunião do colegiado foi realizada em Belo Horizonte e presidida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

Regra é igual à do Conselho Nacional de Justiça

Por dez votos a três, os conselheiros aprovaram uma resolução nos mesmos moldes da estabelecida em outubro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão análogo responsável pela fiscalização dos tribunais. A resolução também proíbe o chamado nepotismo cruzado, que consiste na contratação de um parente no gabinete de um colega e vice-versa.

Os parentes de integrantes do Ministério Público também estão impedidos de ser contratados para trabalhar em empresas que prestam serviço na instituição. A única diferença da norma do CNJ é o prazo. Enquanto os parentes de juízes terão de ser demitidos em 90 dias, os de procuradores e promotores terão 60 dias para ser exonerados.

Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), João de Deus Duarte Rocha, essa decisão faz com que os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade administrativa e da eficiência no serviço público sejam respeitados:

¿ A resolução significa um aprimoramento da prestação dos serviços e dá oportunidade às pessoas com qualificação e capacidade técnica de ocuparem cargos e funções públicos por meio de concurso.

A proibição do nepotismo já contava com o aval da maioria dos integrantes do Conselho em setembro. Mas, na ocasião, um dos conselheiros pediu vista do caso e, desde então, as discussões sobre o tema estavam suspensas no órgão. O assunto foi retomado ontem, durante um congresso da Conamp. Como todos os integrantes do conselho estavam presentes ao evento, aproveitaram para se reunir e dar a palavra final no debate sobre o nepotismo.