Título: ASSINATURA DO TELEFONE SOCIAL SERÁ DE R$13,90
Autor: Monica Tavares
Fonte: O Globo, 08/11/2005, Economia, p. 24

Governo quer limitar benefício a quem ganha até 3 salários-mínimos; Anatel propõe acesso irrestrito

BRASÍLIA. O governo deverá editar um decreto determinando que o telefone social seja destinado somente a quem ganha até três salários-mínimos. O custo da assinatura mensal, segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, ficará abaixo do previsto inicialmente. Um técnico informou que o valor será de cerca de R$13,90, sem imposto.

A franquia ficará entre 120 e 130 minutos, contra a proposta inicial do ministério, de cem minutos. O minuto custará R$0,12, sem imposto. No fim de semana, o consumidor continuará pagando apenas um minuto pela ligação, independentemente de sua duração. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia proposto que o serviço pudesse ser contratado por qualquer interessado.

Segundo Costa, o governo está procurando montar um telefone social que contemple parte da proposta de Acesso Individual de Classe Especial (Aice), da Anatel, e outra do Ministério das Comunicações.

O ministro também disse que os grupos que participam do desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital devem entregar seus relatórios até 10 de dezembro, e Fundação CPqD deve apresentar as suas conclusões até o fim do ano.