Título: DESBUROCRATIZAÇÃO
Autor:
Fonte: O Globo, 11/11/2005, Economia, p. 26

A Casa Civil deverá enviar ao Congresso, ainda este mês, o projeto de lei que trata da simplificação de abertura, alteração e fechamento de empresas. Se aprovada, a proposta elaborada pela Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em conjunto com a Receita Federal, possibilitará a redução dos processos de abertura de firmas, de 152 para até dez dias, informou o secretário de Comércio e Serviços, Edson Lupatini.

O projeto de simplificação e desburocratização prevê a criação de um portal de informações, na internet, que reunirá dados das empresas e dos órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo. E reduzirá os custos de formalização de negócios, o que deverá contribuir para diminuir a informalidade.