Título: SUPER-RECEITA: GOVERNO RESISTE A REFIS
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Fonte: O Globo, 11/11/2005, Economia, p. 26
A aprovação no Senado da medida provisória (MP) 258, que cria a Super-Receita, está cada vez mais difícil. O Ministério da Fazenda e próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva resistem à idéia de um Refis 3, uma nova renegociação generalizada das dívidas das empresas junto à Receita Federal e à Previdência Social. A oposição está dividida em relação ao Refis, mas insiste em obstruir as votações da MP, repetindo o procedimento adotado na Câmara. Com tantos problemas, nem o relator da MP foi indicado.
O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que na véspera mostrara confiança na aprovação da 258, ontem adotou uma postura reticente, afirmando que será difícil aprovar a MP até o dia 18, data em que ela perde a validade por decurso de prazo.
- Há muita má vontade com essa medida provisória - afirmou Renan.
O líder do governo no Senado, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), admitiu que só com uma mudança significativa haveria chance de aprovar a MP. Ele é contra o refinanciamento das dívidas e discutiu ontem esse assunto com o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Segundo Mercadante, nenhum dos dois aceita incluir um novo Refis na MP:
- Não vejo qualquer disposição do governo de promover uma nova anistia fiscal.
Quarta-feira haverá uma reunião de líderes para decidir o destino da MP 258. Para sobreviver, ela terá de passar no Senado ainda na quarta-feira e voltar à Câmara na quinta-feira.
- Acho muito difícil um acordo de mérito para votar a MP na quarta-feira - reconheceu Mercadante.
Já a oposição insiste em obstruir a votação da MP e sugere que a proposta de unificação dos fiscos volte ao Senado como projeto de lei em regime de urgência. Mesmo com todas as resistências, Mercadante se reuniu ontem com os senadores Fernando Bezerra (PTB-RN), líder do governo no Congresso, e Romero Jucá (PMDB-RO), em busca de solução. Um deles deve ser o relator. Os dois são favoráveis à inclusão do Refis 3 na MP.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, esteve ontem com Renan Calheiros para defender o Refis. Ele disse que a Fiesp não defende os sonegadores e citou juros altos, falta de crédito, câmbio e burocracia como causas da inadimplência.