Título: STF NEGA PEDIDO DOS EUA DE DADOS SOBRE MEIRELLES
Autor: Helena Celestino/Patrícia Duarte/Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 11/11/2005, Economia, p. 27
A Procuradoria Geral de Nova York pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) dados bancários sigilosos do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para integrar uma investigação que tramita nos Estados Unidos sobre lavagem de dinheiro. A solicitação foi enviada pelo subprocurador Adam Kaufmann ao ministro Marco Aurélio Mello, relator de um inquérito contra Meirelles que apura a suposta prática de evasão de divisas, sonegação fiscal e crime eleitoral.
Marco Aurélio explicou ontem que nem sequer chegou a examinar o pedido, sob o argumento de que esse não seria o procedimento correto para os Estados Unidos terem acesso a informações sigilosas de pessoas físicas brasileiras. Além disso, segundo o STF, o presidente do BC já pôs à disposição seus dados fiscais para as investigações.
O ofício tem data de 26 de maio deste ano e foi assinado pelo próprio Kaufmann. Ele escreveu que, em trabalho de cooperação com o Ministério Público Federal brasileiro, chegou-se ao nome de vários suspeitos de envolvimento em condutas criminosas internacionais, entre os quais estaria Henrique Meirelles, que seria alvo de uma investigação preliminar nos Estados Unidos.
Kaufmann argumentou que existiam registros de operações realizadas em vários bancos e instituições financeiras envolvendo o presidente do BC brasileiro.
"Certos registros financeiros no Brasil serão importantes para determinar se o senhor Meirelles participou de conduta financeira ilícita. Portanto, eu peço respeitosamente a Vossa Excelência que ordene ao BankBoston no Brasil para nos enviar certos registros financeiros. Com esses registros, analisados em conjunto com os obtidos pelo meu departamento, poderemos determinar se ocorreu conduta criminosa", escreveu o procurador de Nova York.
- Talvez, quem sabe, tenha sido para impressionar o relator. A Justiça dos Estados Unidos, para obter a quebra de sigilo, teria que remeter uma carta rogatória ao Brasil - disse Marco Aurélio sobre o pedido do Ministério Público dos EUA.
Normalmente, as cartas rogatórias são enviadas ao Ministério da Justiça e, posteriormente, examinadas pelo STF. Marco Aurélio disse que a correspondência enviada por Kaufmann não pode ser classificada como carta rogatória. O presidente do BC não se manifestou sobre o assunto.
Ontem, o subprocurador do Distrito de Nova York limitou-se a informar que existem investigações em curso sobre Meirelles:
- Não posso fazer nenhum comentário enquanto estivermos na fase de investigações. Só posso fazer declarações públicas quando o processo for instaurado - disse.
Segundo o procurador, um pedido de quebra de sigilo de cidadãos estrangeiros pode ser feito através de solicitação da Procuradoria Geral do Distrito de Nova York diretamente às autoridades brasileiras ou pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, que o encaminharia à embaixada brasileira para ser repassado ao Supremo Tribunal Federal.
Adam Kaufmann foi o interlocutor nos EUA de procuradores brasileiros que na segunda semana de junho rastrearam a movimentação da conta Dusseldorf, aberta no BankBoston pelo publicitário Duda Mendonça.
(*) Correspondente
O Fio da meada
No Brasil, Henrique Meirelles é investigado por sonegação fiscal, evasão de divisas e crime eleitoral. Entre os dados analisados pelo Ministério Público Federal estão remessas supostamente ilegais de R$1,4 bilhão feitas em 1998 e em 1999 pela empresa Boston Comercial e Participações Ltda. - da qual Meirelles era acionista - para o BankBoston, do qual ele era o presidente mundial. Meirelles também teria usado uma offshore (empresa sediada em paraíso fiscal) para remeter ilegalmente ao Brasil US$50 mil.