Título: Brasil não terá acesso a certas áreas
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 10/11/2004, O País, p. 5

Além de impedir a presença de brasileiros na base, o acordo com a Ucrânia não permite que os participantes ucranianos prestem qualquer assistência aos brasileiros no que se refere ao projeto e desenvolvimento de veículos de lançamentos, equipamentos da plataforma de lançamentos e espaçonaves, a menos que a assistência seja autorizada pelo governo da Ucrânia. Em outro trecho, o documento afirma que somente os ucranianos terão o controle de determinadas áreas e o acesso ao veículo de lançamento, à plataforma e às espaçonaves.

Em caso de falha do lançamento, o governo brasileiro terá que permitir que os ucranianos auxiliem na busca. E restituirá as peças encontradas sem examiná-las ou fotografá-las. No parecer sobre o acordo com os EUA, o controlador-geral da União, Waldir Pires, incluiu que os brasileiros poderiam fotografar e pesquisar o que encontrassem nos escombros de lançamentos americanos. Por intermédio de sua assessoria, Waldir Pires disse que pretende ler o acordo com a Ucrânia antes de se pronunciar.

Para especialista, os dois acordos são idênticos

Presidente da Agência Espacial Brasileira no governo Fernando Henrique, Luiz Gylvan Meira Filho disse que os dois acordos são quase idênticos. Ele dirigia a agência, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, quando o acordo com os EUA foi derrubado na Câmara, em novembro de 2001:

¿ Havia muito desconhecimento na época e houve certo exagero de retórica política. Espero que agora, com o decreto de Lula, o governo reflita e toque para a frente o acordo com os Estados Unidos.

O acordo de salvaguardas tecnológicas assinado entre Brasil e EUA parou na Câmara. A última tramitação ocorreu no fim de 2001, quando a Comissão de Relações Exteriores aprovou parecer alterando o texto. O acordo ainda seguiu para a Comissão de Ciência e Tecnologia, onde Fernando Henrique pretendia retomar o texto original, mas o tema foi abandonado. Após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, a votação na Câmara não foi retomada.

Este ano, o governo reabriu a discussão informalmente com os EUA sobre o assunto e estuda-se até a elaboração de um novo acordo.