Título: Alcântara: Lula assina acordo com a Ucrânia
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 10/11/2004, O País, p. 5

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que promulga o acordo entre Brasil e Ucrânia para exploração do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O acordo contém cláusulas contestadas pelo PT quando o governo Fernando Henrique Cardoso negociou tratado semelhante com os Estados Unidos. Então na oposição, o PT impediu a aprovação do acordo de salvaguardas tecnológicas com os americanos sob a alegação de que o texto violava a soberania nacional.

Durante a última campanha presidencial, até mesmo o então candidato Lula criticou o teor do acordo com os EUA. Os petistas sustentavam que o acordo com os EUA restringia a presença de brasileiros na Base de Alcântara ao determinar que caberia aos americanos distribuir crachás para liberação do acesso à área de lançamento e proibir inspeção de contêineres que entrassem no país com material aeroespacial.

Não houve contestações sobre a soberania

Essas mesmas cláusulas constam do acordo com a Ucrânia, assinado ainda no governo Fernando Henrique, aprovado pelo Congresso Nacional ano passado e, agora, confirmado em decreto assinado por Lula e pelo chanceler Celso Amorim. Desta vez, não houve contestações sob a alegação de que o acordo fere a soberania nacional.

Relator do acordo entre Brasil e Estados Unidos na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, em novembro de 2001, o então deputado Waldir Pires (PT-BA), hoje ministro da Controladoria Geral da União (CGU), condenou na época o texto e criticou as cláusulas. Ele apresentou outro relatório propondo alterações no acordo.

O texto de Waldir Pires permitia o acesso de brasileiros às áreas restritas, obrigava os contêineres americanos lacrados a serem abertos e vistoriados por brasileiros e distribuía crachás para brasileiros. O deputado sempre disse que o acordo feria a soberania nacional e conseguiu aprovar seu relatório na comissão por 41 votos a favor e apenas um contra. Os partidos de oposição, que hoje são da base do governo no Congresso, votaram a favor do texto de Pires.

Vários trechos do acordo com a Ucrânia, agora promulgado por Lula, são semelhantes. Uma das cláusulas prevê a necessidade do uso de crachás, de identificação obrigatória, que serão emitidos exclusivamente pela Ucrânia, quando houver atividades de lançamento. Caso necessária, a presença de brasileiros na área de preparação do Veículo Lançador de Satélite será acompanhada ¿o tempo todo¿ por ucranianos.