Título: Prefeitos pedem a Lula mudanças na Lei Fiscal
Autor: Maria Lima
Fonte: O Globo, 10/11/2004, O País, p. 11
Os cerca de 50 prefeitos que desembarcaram ontem no Palácio do Planalto em busca de socorro financeiro para fechar as contas e escapar das punições da Lei de Responsabilidade Fiscal saíram apenas com uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a de que se empenhar para aprovar no Congresso a mudança que permite o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios.
O problema é que, com a paralisação nas votações, o Congresso não consegue aprovar a medida, que injetaria R$ 1,2 bilhão no cofre das prefeituras, caso tenha efeito retroativo.
Diante da possibilidade de metade dos prefeitos acabar indo para a cadeia, por não conseguir fechar as contas, os integrantes da Frente Nacional de Prefeitos, reunidos em Brasília, passaram a propor mudanças na LRF.
Como se fecha agora o ciclo de gestões para a aplicação da LRF, os tribunais de contas dos municípios vão dizer quem passou ou não no teste do ajuste fiscal, e quem pode ou não ir para a cadeia ou ficar inelegível por oito anos.
¿ Se a lei ameaça mandar para a cadeia metade dos prefeitos, algo tem de errado, não pode ser todos por má gestão. A Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser o Alcorão ou a Bíblia, que são intocáveis. O eixo principal, que é o moralizador, deve ser preservado, mas o rigor fiscalista, que engessa a administração e paralisa até obras de hospitais, tem que ser flexibilizado ¿ defendeu o prefeito reeleito de Aracaju, Marcelo Déda (PT), que encampa a proposta dos colegas de retirar investimentos da área social do cálculo da dívida dos municípios, a exemplo do que o governo federal tenta acertar com o FMI.
Os prefeitos têm dúvidas, por exemplo, de como os TCMs vão tratar a questão dos municípios que não conseguirem pagar o décimo-terceiro, deixando a dívida salarial para a próxima gestão.
¿ Não queremos revogar da lei o seu caráter ético e de ajuste fiscal. Isso seria um desastre. Ninguém quer a volta da farra do boi. Mas temos que superar problemas que desafiam o bom senso ¿ completou Fernando Pimentel (PT), prefeito reeleito de Belo Horizonte.