Título: Furlan acusa governadores
Autor: Valderez Caetano
Fonte: O Globo, 10/11/2004, Economia, p. 21
O Senado aprovou ontem, por 50 votos a favor, sete contra e duas abstenções, a medida provisória 193, que destina R$ 900 milhões para compensar parte do ICMS pago este ano pelos exportadores. Os recursos são do Tesouro Nacional e serão transferidos aos governos estaduais, para que estes reembolsem os exportadores. Pela Lei Kandir, as empresas do setor são isentas do ICMS, mas pagam o imposto para, depois, receberem o dinheiro de volta da União, por meio das administrações estaduais. Isso, no entanto, não vem acontecendo, segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan.
Ontem de manhã, antes mesmo da aprovação da MP, Furlan fez um apelo aos governadores para que eles não destinem os recursos para outros fins e repassem os recursos aos empresários. Segundo o ministro, este ano só 40% dos exportadores receberam a compensação do ICMS, embora o governo federal tenha repassado os recursos aos estados. Ou seja, de acordo com Furlan, os estados estão recebendo em dobro.
Estados reclamam que União não libera recursos suficientes
¿ Nosso objetivo com os R$ 900 milhões é que os estados quitem o débito com os exportadores. Muitos exportadores estão reclamando que não estão tendo a compensação do ICMS. Poucos estados estão em dia. Cerca de 40% das exportações este ano tiveram a compensação ¿ disse Furlan, durante o 1 Seminário de Coordenação Federativa para Promoção das Exportações, promovido pelo Ministério da Coordenação Política.
Os governadores acusam a União de não liberar recursos suficientes para o ressarcimento das exportações. Em contrapartida, a União afirma que os governadores não se empenham para aprovar a Reforma Tributária, que cria um reforço à Lei Kandir. Este reforço, o chamado Fundo das Exportações, teria recursos da ordem de R$ 2,5 bilhões. Com isso, o total de recursos destinados a compensar os gastos das empresas com ICMS chegaria a R$ 8,5 bilhões, dos quais cerca de R$ 6 bilhões da Lei Kandir. Foi por causa do impasse criado pela não-aprovação do fundo que o governo editou a MP aprovada ontem.