Título: TV por assinatura tem novas metas de qualidade
Autor: Mônica Tavares
Fonte: O Globo, 10/11/2004, Economia, p. 27

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou ontem, no Diário Oficial da União, para consulta pública até 10 de janeiro de 2005, resolução estabelecendo as metas de qualidade para o serviço de TV por assinatura ¿ via microondas, cabo e satélite. As prestadoras de serviço terão que enviar para a Anatel, todos os meses, 20 dados. Os custos para cumprir as metas de qualidade serão totalmente das empresas. O prazo para que as companhias que já estão em operação se ajustem ao plano de qualidade é de seis meses.

As reclamações recebidas pela central de atendimento das TVs por assinatura não poderão ser superiores a 2% do número de clientes no primeiro ano de operação comercial e a 1% a partir do segundo ano. A empresa deverá providenciar a retirada dos equipamentos da casa do assinante em até três dias úteis após a solicitação do desligamento do serviço de TV por assinatura.

A interrupção dos sinais da TV por assinatura deverá ser solucionada em até 12 horas em 90% dos casos ao fim do primeiro ano de operação e em 95% dos casos a partir do segundo ano. As mesmas condições deverão ser obedecidas pelas empresas quando houver solicitações de reparos de falhas ou defeitos. O prazo máximo para os reparos deverá ser de 48 horas.

As empresas também terão que coletar, consolidar e enviar os dados à Anatel até o dia 15 do mês seguinte. Quando a prestadora não atingir a meta estabelecida pela agência, terá de enviar um relatório explicando os motivos e as providências tomadas para resolver o problema. A empresa que não cumprir metas de qualidade ou enviar informações equivocadas poderá ser multada pela Anatel. Além disso, as emissoras deverão ter um acesso telefônico gratuito para seus assinantes. Já as correspondências dos assinantes deverão ser respondidas pelas empresas em até cinco dias.