Título: Vontade política
Autor:
Fonte: O Globo, 16/11/2005, Opinião, p. 6

Afavelização pode apresentar efeitos especialmente deletérios no Rio de Janeiro, devido à topografia peculiar da cidade, mas é um drama nacional. Municípios pequenos e médios espalhados por todo o país, outrora pouco afetados pelo problema, mostram hoje todos os sinais de degradação causados pelo crescimento descontrolado das favelas. E a falta de um programa habitacional voltado para as faixas de renda mais baixa tem se somado à tentação do populismo para agravar a situação.

Este quadro, no entanto, pode mudar daqui para a frente, graças à aprovação da lei que cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, fruto de um projeto popular que levou mais de 13 anos de tramitação no Congresso e que constitui uma inovadora política nacional habitacional para os mais carentes. Ela prevê a criação de um fundo de financiamento que subsidie parcialmente os empréstimos e assim os viabilize.

Por enquanto, o fundo conta com uma dotação do Ministério da Fazenda de R$400 milhões; ainda, de longe, insuficiente, mas um bom começo. O governo federal, de qualquer forma, não pode mesmo ser o único responsável pelo financiamento e implementação do programa em todo o território nacional. É vital a participação de estados e municípios.

Apoiado pelo setor de construção civil, o sistema visa à aquisição de imóveis, construção, melhorias e reformas e urbanização de lotes; pretende fazer uso de um número imenso de terrenos públicos ociosos, notadamente em mãos do INSS. No Rio, há a intenção de se criar bairros populares às margens da Avenida Brasil; mas cada estado e cada município deverão encontrar soluções próprias.

O problema da favelização não é insolúvel. Mas será necessário demonstrar vontade real e energia para resolvê-lo, até mesmo removendo barracos quando indispensável, mas sobretudo construindo projetos habitacionais com infra-estrutura decente. É preciso fazer uso do instrumento legal que agora existe.