Título: Lei para vetar o nepotismo
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Fonte: O Globo, 12/11/2005, País, p. A5

Corregedores repudiam decisão do CNJ

BRASÍLIA - Os 27 corregedores da Justiça dos Estados reuniram-se hoje em Maceió para repudiar a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu a contratação de parentes por integrantes do Judiciário. Em carta com os resultados do encontro, eles sugerem aos Tribunais de Justiça que resistam ao cumprimento da norma.

Os corregedores, que são membros dos TJs, entregaram a ''Carta de Maceió'' ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em clara pressão política. No documento, dizem que concordam com o combate ao nepotismo (o favorecimento a parentes no serviço público), mas concluem que essa medida dependeria de lei aprovada pelo Congresso.

Na opinião deles, o CNJ não tem competência para exigir a exoneração de parentes nos órgãos do Judiciário e teria violado a autonomia dos tribunais.

A resolução do CNJ deverá ser publicada na próxima semana no Diário da Justiça. A partir daí, os tribunais e varas terão 90 dias de prazo para exonerar parentes de juízes e de pessoas com cargos de diretoria.

O CNJ foi criado no governo Lula e provocou reações de pessoas contrárias ao controle externo do Judiciário.

Também ontem, os presidentes dos TJs reuniram-se em São Luís para discutir o nepotismo e a necessidade de limitação do salário deles ao teto do funcionalismo, hoje de R$ 21.500, o salário dos ministros do STF.

Muitos desembargadores de TJs têm remuneração superior e querem que algumas parcelas do salário sejam pagas acima desse limite. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, expôs a eles o resultado de conversas com representantes da área econômica do governo e entidades de classe dos juízes, que desejam o cumprimento do teto. (FP)