Título: TSE propõe pena maior para caixa 2
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Fonte: O Globo, 22/11/2005, O País, p. 12

Ministro Velloso leva projetos para a Câmara, o Senado e o presidente

BRASÍLIA. Na tentativa de coibir a prática do caixa dois na eleições de 2006, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, fez ontem uma peregrinação pelos poderes Legislativo e Executivo. Velloso apresentou os quatro anteprojetos elaborados por um comissão de juristas a pedido do tribunal que, entre outras medidas, elevam as penas e as multas para os crimes eleitorais.

Hoje, o caixa dois é classificado de crime de falsidade ideológica. A pena varia de um a cinco anos de prisão, mas a maioria dos condenados, por ser réu primário, recebe pena de um ano. O anteprojeto do TSE passa a considerar o caixa dois sonegação fiscal, crime com pena de três a oito anos de prisão. A punição seria aplicada ao partido ou ao candidato que recebeu os recursos e à empresa ou pessoa que fez a doação. Caso tenha vencido a eleição, o candidato poderá perder o mandato e ficar inelegível.

A proposta aumenta também os valores das multas por infrações eleitorais, que hoje variam de R$10 mil a R$270 mil. Os recursos arrecadados são repassados à Fazenda Nacional. Pela proposta, o valor das multas iria de R$600 a R$6,48 milhões. Os recursos passam a integrar o Fundo Penitenciário. O candidato que não pagar a multa poderia ter bens confiscados.

Para Velloso as medidas deverão ter validade já para as eleições de 2006. O presidente do TSE tem o mesmo entendimento em relação à proposta de emenda constitucional que acaba com a verticalização.

Além de se encontrar com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Velloso também esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Aldo vai debater assunto hoje com líderes

As propostas foram bem recebidas, mas não há garantia de que serão votadas este ano. Aldo vai debater o assunto hoje, em reunião com os líderes, que desejam analisar melhor o texto do TSE. No entanto, eles elogiaram a iniciativa. PFL e PSDB querem a votação ainda este ano.

¿ Não li ainda, mas já gostei. Tudo o que for para restringir caixa dois e dar mais transparência terá o apoio do PFL. O ideal é votar ainda este ano ¿ disse o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ).

Já o líder do PSDB, Alberto Goldman (SP), e o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também elogiaram as medidas, mas disseram que resta menos de um mês para o fim do ano e que há outros projetos que precisam ser aprovados.

¿ É bom endurecer, mas não há necessidade de votar ainda este ano. As mudanças não são tão prementes como a aprovação do Fundeb (lei que cria o fundo da educação básica) ou a mudança regimental para dificultar a infidelidade partidária ¿ disse Goldman.