Título: SENADO VOTA AMANHÃ MP DA SUPER-RECEITA
Autor: Patricia Eloy
Fonte: O Globo, 22/11/2005, Economia, p. 29
Governo negocia refinanciamento de dívidas de empresas, mas oposição promete obstruir
BRASÍLIA. A base governista no Senado, com apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros, tentará votar amanhã a medida provisória (MP) 258, que criou a Super-Receita. A MP precisará ser aprovada sem alterações, já que sua validade acaba amanhã mesmo e não haverá mais tempo para o texto retornar à Câmara. Para viabilizar a aprovação, líderes da base governista estão negociando com o Ministério da Fazenda a inclusão, em outra MP, do item referente à renegociação das dívidas de empresas, o chamado Refis 3. Fechado esse acordo, será possível partir para um confronto com a oposição, que não aceita aprovar a MP 258 e promete obstruir a sessão do Senado.
- Se a medida não for aprovada, quem vai perder é a sociedade - disse o secretário da Receita, Jorge Rachid.
O depoimento do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) ontem concentrou as atenções e não foi possível tratar da MP 258. Renan Calheiros é um dos articuladores do acordo que poderá viabilizar a aprovação da Super-Receita, desde que a área econômica assuma o compromisso de incluir em outra MP o Refis 3. Os empresários iniciaram na semana passada um forte lobby no Senado para o refinanciamento de suas dívidas.
A equipe econômica resiste à idéia de um novo Refis para as empresas, mas, diante da pressão dos senadores, poderá fazer concessões. A MP 258 chegou ao Senado na quinta-feira, depois de permanecer na Câmara por mais de 90 dias sem ser votada.