Título: TCU: CIDE SÓ PODE SER USADA EM PROGRAMAS DE TRANSPORTES
Autor: Patricia Eloy
Fonte: O Globo, 22/11/2005, Economia, p. 29

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem, depois de votação em plenário, que o governo deixe de usar os recursos arrecadados com a cobrança da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) nos próximos projetos de lei orçamentária anuais, caso não sejam aplicados diretamente em programas de transporte e de meio ambiente. A instituição detectou, sobretudo entre 2002 e 2004, que houve mau uso do dinheiro cobrado pela importação e comercialização de combustíveis no mercado interno.

A decisão vale para o Orçamento de 2006, já encaminhado ao Congresso Nacional. De acordo com o ministro e relator do processo no TCU, Marcos Vilaça, houve desvio de finalidade dos recursos da Cide. Entre 2002 e 2004, segundo o ministro, 41% dos recursos, que somaram R$9 bilhões, não foram usados.

- As sobras de recursos dão a impressão de que o encargo está exagerado - disse Vilaça. (Patrícia Duarte)