Título: CÂMARA VOTA EMENDA QUE ACABA COM VERTICALIZAÇÃO
Autor: Regina Alvarez/Isabel Braga
Fonte: O Globo, 18/11/2005, O País, p. 8

Se aprovada, medida permitirá aos partidos qualquer tipo de coligação na eleição de 2006

BRASÍLIA. A pedido de PFL e PMDB, e com o apoio do PT, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), vai pôr em votação a emenda constitucional que acaba com o princípio da verticalização nas eleições. A votação da emenda, que vai permitir aos partidos fazerem coligações de todo tipo nas eleições para presidente e para os governos estaduais, está prevista para a primeira quinzena de dezembro.

A data da votação foi acertada anteontem em encontro dos presidentes do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), e do PMDB, deputado Michel Temer (SP), com Aldo Rebelo.

Para votar a emenda, PFL e PMDB comprometeram-se a facilitar a votação da Medida Provisória 261, que concede créditos suplementares aos Ministérios da Previdência e da Saúde. O presidente da Câmara pediu ontem, num almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que seja retirada a urgência de três projetos de lei, viabilizando que a emenda da verticalização seja votada.

- Vamos limpar a pauta. Votar o reajuste salarial dos militares e o projeto de resolução do deputado Bismark Maia (PSDB-CE), que diz que a bancada eleita pelos partidos é a que vale para efeitos dos direitos dos partidos. Logo após votaremos a emenda da verticalização - disse Aldo.

Reforma política não deve ser votada para 2006

Na conversa, Bornhausen e Temer disseram que é muito difícil que seja aprovada uma reforma política para vigorar nas eleições de 2006. Apesar disso, o relator da reforma política, deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), enviou ontem a Aldo cópia de seu relatório que deve ser votado na Comissão de Reforma política na terça-feira.

Ainda que aprovadas agora, as medidas só valerão para as eleições de 2008. O fim da verticalização pode valer já para ano que vem, se o Supremo Tribunal Federal não contestar a medida.