Título: STJ INVESTIGARÁ ATHIÉ POR FRAUDE EM SENTENÇAS
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Fonte: O Globo, 18/11/2005, O País, p. 14

Processo criminal também vai apurar envolvimento de juiz federal e procurador da República em esquema no TRF-2

BRASÍLIA. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu processo criminal ontem contra o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira para apurar a participação deles num esquema de fraudes em sentenças judiciais. O STJ também decidiu afastar os três de suas funções até o fim das investigações. Eles são acusados pelo Ministério Público Federal de formação de quadrilha e estelionato. O procurador ainda responderá por exploração de prestígio.

Athié está afastado desde junho de 2004. Macário foi afastado na sexta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, após ser denunciado por formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de dinheiro e ameaça.

Lista de investigados inclui ainda três advogados

Na lista dos réus estão ainda os advogados Beline José Salles Ramos, Paulo Roberto Scalzer e Domingos Salis Araújo, que integrariam o suposto esquema. Além de formação de quadrilha e estelionato, o trio foi acusado de falsidade ideológica e uso de documento falso. A partir de agora, o Ministério Público passará à fase de produção de provas e, em seguida, os réus deverão apresentar suas defesas. Ao fim do processo, caberá à Corte Especial do STJ decidir pela condenação ou não do grupo.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, os crimes supostamente praticados resultaram em "verdadeira sangria aos cofres públicos". Os advogados criavam empresas apenas para ingressar com ações na Justiça pleiteando benefícios tributários ao governo. Ao entrar com muitas ações, garantiam que pelo menos uma delas fosse sorteada para ser examinada por um dos magistrados do esquema. Em troca de propina, os juízes garantiam a vitória aos advogados, que ganhavam cifras bilionárias do governo federal.

Em um dos casos investigados pelo Ministério Público, Macário teria garantido a Beline honorários advocatícios de quase R$1,9 bilhão. A ação era para garantir a isenção de Imposto de Renda sobre alienações de títulos da dívida pública emitidos à época do Império. Além dessa quantia, o advogado teria movimentado mais de R$100 milhões entre 1997 e 2001 referentes a vitórias em causas julgadas por Macário e Athié.

Somente em 2003, Beline teria constituído cerca de cem empresas para esse fim. O papel do procurador da República no esquema seria o de influenciar magistrados do TRF em favor dos interesses dos advogados, de quem cobrava dinheiro.

Processo é o segundo envolvendo Athié no STJ

Esse é o segundo processo do qual Athié é alvo no STJ. Em junho de 2004, a Corte Especial do tribunal aceitou uma outra denúncia em que o Ministério Público acusou o desembargador de integrar um outro esquema de fraude na distribuição de processos no TRF. Também são investigados no mesmo processo o desembargador do TRF Ricardo Regueira e os advogados capixabas Felipe Osório dos Santos, Marcelo Araújo Sívila, Paulo Roberto Scalzer e Scheyla Foeger Roman. Todos foram acusados de falsidade ideológica. Na ocasião, Athié foi afastado do cargo pela primeira vez, bem como Regueira.

Ambos recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o retorno à magistratura e o arquivamento da ação penal que tramita no STJ. O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles enviou ao STF em abril um parecer defendendo que seja mantido o afastamento. O ministro Cézar Peluso, que relata o pedido de hábeas-corpus, ainda não tomou nenhuma decisão e informou, por meio de sua assessoria, que está analisando o caso. Não existe previsão para o julgamento do recurso.

BALCÃO DE NEGÓCIOS

A rede formada por juízes, advogados e funcionários públicos sob suspeita de montar um balcão de negócios no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), uma das mais importantes cortes do país, começou a ser denunciada pelo GLOBO em março de 2002. Segundo as investigações, juízes e advogados usaram liminares para trancar ações e livrar acusados da prisão, deram sentenças duvidosas em causas milionárias e participaram de manobras processuais causando prejuízos aos cofres públicos. Inquérito aberto pelo Ministério Público Federal apontou os juízes federais Antônio Ivan Athié, Francisco Pizzolante e José Ricardo de Siqueira Regueira como autores das decisões sob investigação. Dois advogados - Beline José Salles Ramos e José Francisco Franco Oliveira - foram citados como os principais beneficiados.

Em junho de 2004, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar do cargo os desembargadores Ricardo Regueira, Ivan Athié e Francisco Pizzolante. Por maioria, os ministros acolheram denúncia do Ministério Público Federal que acusou os três de terem cometido falsidade ideológica no julgamento de processos ajuizados no tribunal.

Legenda da foto: BELINE: O STJ também vai investigar o advogado