Título: Governo só investiu 16,7% do total aprovado
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 23/11/2005, O País, p. 10

Para garantir ajuste fiscal de R$21,5 bilhões autorizados pelo Congresso, foram pagos apenas R$3,6 bilhões

BRASÍLIA. As queixas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, baseiam-se nos baixos níveis de execução do Orçamento de 2005, especialmente as despesas com investimentos, as mais atingidas pelos cortes impostos pela equipe econômica em nome do ajuste fiscal para garantir superávit primário nas contas públicas. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostram que, até 17 de novembro, o governo conseguiu executar apenas 16,7% do total de investimentos aprovados pelo Congresso. Ou seja, de um total de R$21,5 bilhões aprovados pelo Congresso, foram empenhados (autorizados) R$8,5 bilhões (39,5% do total) e pagos R$3,6 bilhões (16,7%). A meta do governo, que o presidente Lula tem cobrado, é chegar ao fim do ano com a execução mais próxima possível do limite estabelecido pela equipe econômica para os gastos com investimentos, equivalente a R$14,1 bilhões.

A baixa execução está relacionada ao cronograma de liberação de recursos estabelecido pela equipe econômica. Para garantir o superávit, a área econômica segura os recursos do Orçamento nos primeiros três meses do ano até que as previsões de arrecadação se confirmem. Este ano, a liberação ficou bem aquém das demandas dos ministérios em todo o primeiro semestre e em alguns casos permanece insuficiente até agora.

Dilma fez reuniões com todos os ministros, juntamente com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e concluiu que os recursos precisam ser liberados mais cedo para evitar atropelos do fim de ano e o atraso no andamento de obras prioritárias.

Lula vai cobrar mais agilidade

Lula deve cobrar na reunião da Junta Orçamentária amanhã mais agilidade na execução do Orçamento, embora isso não signifique a liberação de mais recursos. O Tesouro tem recursos em caixa suficientes para garantir a execução do Orçamento, e nova ampliação de limites só deve ocorrer após a área econômica avaliar a arrecadação de novembro.

Hoje os ministérios do Planejamento e da Fazenda devem enviar ao Congresso o relatório de avaliação das receitas e despesas do Orçamento para cumprir dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não deve ser editado esta semana novo decreto de descontingenciamento de recursos.

Na reunião da Junta, Lula deve estabelecer o que e onde quer gastar até o fim do ano. A preocupação maior é com a área de infra-estrutura, mas a equipe econômica argumenta que nem todos os problemas nessa área decorrem da falta de recursos.

Integrantes da equipe econômica consideram que há confusão na questão do superávit primário excedente e isso estaria acirrando o debate entre Casa Civil e Fazenda. Nem todo o excesso verificado até outubro ¿ o superávit chegou a 6% do PIB ¿- decorre do esforço do governo. Parte considerável foi gerada pelas estatais e outra parte pelos estados e municípios.

Ontem, os ministérios do Planejamento e da Fazenda, por meio de portaria, ampliaram em R$507 milhões os limites orçamentários das despesas de custeio e investimento de diversos órgãos. A portaria beneficia os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, das Relações Exteriores, da Saúde, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e das Cidades. As verbas fazem parte da última ampliação de limites anunciada pela área econômica, no valor de R$1,2 bilhão.