Título: Mais 160 assessores para o contribuinte pagar
Autor: Luiz Ernesto Magalhães
Fonte: O Globo, 11/11/2004, Rio, p. 21

A Câmara do Rio vai gastar R$ 7,6 milhões a mais por ano a partir de 2005 para pagar os salários de 160 novos assessores e subsídios dos vereadores. O custo adicional será uma conseqüência do aumento do número de cadeiras do Legislativo de 42 para 50. Após passar meses afirmando que a eleição de oito novos vereadores forçaria a um enxugamento dos gabinetes para limitar os gastos com pessoal, a Mesa Diretora admitiu ontem que não será bem assim. A cota de 20 nomeações por gabinete (com salários que, somados, chegam a R$ 65.771,56 mensais) será mantida. Isto fará com que o total de assessores nomeados por indicação política passe de 840 para mil.

Os 160 assessores extras representarão um gasto de mais R$ 6,84 milhões por ano (incluindo o 13). Já os oito vereadores adicionais terão um peso de mais R$ 801.360 ao ano pois recebem 14 subsídios. O primeiro-secretário Ivan Moreira (PFL) explicou que a manutenção das cotas será possível graças a uma mudança nos critérios de cálculo de gastos com pessoal.

Parecer do TCM aumenta folga nos gastos

Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Município (TCM) informou no fim de outubro que despesas com o pagamento de vales-transporte, tíquete-refeição e salários de 253 servidores cedidos de outras repartições poderiam ser classificadas como gastos de custeio (manutenção das atividades da Casa).

¿ Com a mudança no cálculo ganhamos uma folga de 6% na folha ¿ disse Ivan.

Como os gastos eram incluídos nas despesas com pessoal, os custos do Legislativo com a folha ficavam próximo ao limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 70% do orçamento. Em 2003, a folha chegou a R$ 133,6 milhões (69,2%).

As despesas extras, porém, já começaram este ano. Em julho, a Mesa Diretora alugou por R$ 4.600 mensais um andar de um prédio na Praça Marechal Floriano. Para o local estão sendo transferidos os escritórios das comissões parlamentares que hoje funcionam no Palácio Pedro Ernesto. A mudança, que deve estar concluída no fim do mês, tem o objetivo de abrir espaço para novos gabinetes.