Título: Câmara ainda tenta reduzir cláusula de barreira
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Fonte: O Globo, 24/11/2005, O País, p. 12
Redução dos custos de campanha eleitoral e penas mais duras para o uso de caixa 2 estão entre as propostas
BRASÍLIA. Em mais um movimento para mudanças na legislação eleitoral, para valer já no ano que vem, uma comissão especial da Câmara aprovou ontem um pacote de medidas que poderá ser levado a plenário nos próximos dias. Entre as medidas estão a que garante a redução dos custos da campanha eleitoral e penas mais rigorosas para o uso de caixa dois (dinheiro não contabilizado), além de financiamento público de campanha. Para garantir um acordo entre os líderes partidários, na comissão especial, foi incluído num texto substitutivo, além da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o princípio da anualidade para a mudança de regras eleitorais, a redução da cláusula de desempenho dos partidos de 5% para 2% dos votos nacionais, o que beneficia pequenos partidos.
Uma das propostas é o fim dos showmícios
O substitutivo será levado em bloco ao plenário, mas votado por partes, o que poderá dificultar a aprovação de todas as propostas, todas elas polêmicas. O substitutivo, apresentado pelo deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), incluiu a proposta de escolha de deputados por meio de listas fechadas apresentadas pelos partidos (voto exclusivo na legenda) e fim dos showmícios.
Para montar seu relatório, Barbieri incluiu pontos do relatório do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) e do projeto do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). A legislação só permite hoje fazer mudanças um ano antes da eleição. A PEC do deputado Ney Lopes (PFL-RN) estende esse prazo até o dia 31 de dezembro. Segundo Barbieri, seu relatório incluiu vários pontos da reforma política eleitoral para que a Casa debata e feche um acordo em plenário, antecipando-se à elaboração de normas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
¿ A Câmara é que tem que legislar sobre esse assunto ¿ defendeu o relator.
Os deputados Benedito de Lyra (PP-AL) e Lincoln Portela (PL-MG) chegaram a pedir vista do relatório para inviabilizar a votação ontem, mas recuaram a pedido dos líderes de seus partidos.
¿ Ao menos as regras que vão baratear as eleições e a penalização do caixa dois precisam ser aprovadas ¿ defendeu o deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP)
A transferência do debate para o plenário é também uma maneira que os líderes encontraram de tentar dar uma resposta à sociedade. Se aprovado na Câmara, o texto terá que ser apreciado também pelo Senado, antes do dia 31 de dezembro, para valer para 2006. O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), reconheceu que não é fácil aprovar o substitutivo, mas afirmou:
¿ É difícil aprovar, mas é como a pessoa que está se afogando e oferecem um galhinho de árvore. É uma tentativa. Se não mudar a legislação, todo ano vai ter uma crise ¿ disse Renildo.
Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos no plenário da Câmara, em dois turnos. Para garantir a votação de ontem, o relator acolheu pedido do deputado Durval Orlato (PT-SP) e retirou uma parte do texto que acabava com a verticalização nas eleições, mudança que enfrenta resistência do PT.
Para tucano, reforma política é prioritária
O líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), afirmou que para seu partido a reforma política é prioritária. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) também defende a aprovação:
¿ Pelo menos esse texto cria condições de debate. A Câmara precisa deliberar sobre isso, independente de valer ou não para a próxima eleição. Precisamos de uma boa reforma política, a sociedade cobra isso.
Outras medidas da reforma política, como o fim do princípio da verticalização e uma medida interna da Câmara para coibir o troca-troca partidário, estavam na pauta do plenário da Câmara ontem à noite.