Título: Oposição no Senado protesta em apoio à Câmara
Autor: Adriana Vasconcelos
Fonte: O Globo, 25/11/2005, O País, p. 10

PSDB, PFL e PSOL ameaçam obstruir a votação do Orçamento enquanto destino de Dirceu não for votado

BRASÍLIA. A nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processo da Câmara, no julgamento do deputado José Dirceu (PT-SP), dividiu o Senado. Os líderes de PSDB, PFL e PSOL anunciaram que vão obstruir a votação do Orçamento da União de 2006 enquanto os deputados não decidirem o destino de Dirceu. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), criticou a iniciativa acusando a oposição de querer interferir na soberania do Supremo.

¿ Ao analisar o recurso do deputado José Dirceu, o Supremo está discutindo um princípio constitucional e não apenas a situação de um ex-ministro do governo. O Senado não pode querer interferir na soberania do Supremo ¿ disse Mercadante.

¿Não se trata de intromissão numa decisão da Câmara¿

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), justificou a decisão de sua bancada:

¿ Não se trata de intromissão numa decisão da Câmara, até porque vejo lá uma disposição de se votar logo o processo contra o deputado José Dirceu. Também não é nosso objetivo desrespeitar o Supremo. Mas consideramos que a principal peça produzida pelo Congresso, o Orçamento da União, não pode ser maculada pela assinatura de Dirceu.

Na mesma linha, o líder do PFL, senador Agripino Maia (RN), argumentou que a sociedade brasileira não vai perdoar enquanto o Legislativo não fizer faxina de que a Casa necessita.

¿ A sociedade não vai perdoar nenhum de nós se não fizermos o que precisa ser feito. A banda boa do Congresso precisa botar a banda podre para fora ¿ disse o pefelista.

Inconformado com a decisão do STF, o senador Jefferson Peres (PDT-AM) pretende apresentar até a próxima terça-feira uma proposta de emenda constitucional que altera as regras para a nomeação de ministros do Supremo, hoje feita pelo presidente da República e referendada pelo Senado. Sua idéia é que a escolha seja feita a partir de uma lista sêxtupla, com dois nomes eleitos pelos magistrados, dois pelo Ministério Público e dois pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Caberia aos próprios integrantes do STF eleger o novo colega dentro dessa lista.

¿ Esse seria um processo democrático e livre de injunções políticas, que nos fazem suspeitar atualmente de ministros que votam a favor do governo. Como está não pode continuar ¿ disse Peres.

Para o pedetista, o Supremo tem aplicado um formalismo excessivo ao analisar os recursos do deputado José Dirceu, querendo obrigar o Legislativo a seguir estritamente o Código Penal num julgamento político.

¿ Essa é uma interferência indevida ¿ lamentou.

O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), também criticou a postura do STF e concorda com a abertura da discussão sobre as regras para nomeação de ministros da STF.

¿ A decisão é equivocada, por se tratar de um processo interno da Câmara. Se ela tiver de seguir a processualística exigida pelo Supremo, dificilmente o julgamento chegará ao fim. Isso só mostra porque a Justiça é tão lenta ¿ criticou Bornhausen.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), do mesmo PMDB que abrigou por muitos anos o ex-deputado e presidente do Supremo, Nelson Jobim, foi mais cauteloso nas suas declarações sobre a polêmica entre o Congresso e o Judiciário:

¿ É preciso observar o processo legal. Não dá para continuar cometendo erros. A Câmara não pode atropelar o processo legal. Agora, o que eu temo é que essas decisões do Supremo acabem passando a idéia de procrastinação.

COLABOROU: Gerson Camarotti