Título: CMN AMPLIA FINANCIAMENTO PARA OBRAS DE SANEAMENTO EM R$2,2 BI
Autor: Patricia Duarte
Fonte: O Globo, 25/11/2005, Economia, p. 28

Recursos só devem ser liberados para estados e municípios em 2006

BRASÍLIA. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ratificou ontem a ampliação do limite de financiamento de estados e municípios em R$2,2 bilhões para obras de saneamento, montante que deve sair do papel somente em 2006. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, esses recursos virão do FGTS e fazem parte de um processo iniciado no fim de 2003, quando outros R$3,5 bilhões foram liberados. Deste total, acrescentou, cerca de R$3 bilhões já foram contratados.

Na decisão de ontem, o CMN também estabeleceu novas regras para o desembolso desse capital para as empresas de saneamento, como o menor desperdício de água. O processo de escolha dos projetos, explicou Levy, passará a se dar pela qualidade e urgência, e será feito pelo Ministério das Cidades.

¿ Isso poderá levar cerca de três meses ¿ afirmou.

A aprovação do CMN trouxe mudanças nas penalidades impostas às empresas que cuidam de algum projeto e que apresentem problemas. No lugar de suspender o desembolso, agora apenas o prazo de amortização dos empréstimos poderá ser reduzido em até dois anos.

Levy acrescentou ainda que os recursos poderão ser liberados pela Caixa Econômica Federal (CEF) ou pelo BNDES, que trabalha ainda com bancos repassadores. O CMN aprovou também R$40 milhões para que prefeituras financiem estudos na área de saneamento para atrair investidores privados.

Segundo dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, desde 2003, dos R$6,4 bilhões liberados do FGTS para saneamento, foram contratados R$3,5 bilhões e desembolsados de fato para obras apenas R$838,5 milhões.

COLABOROU Geralda Doca