Título: SUCESSO EM TERESINA, REVÉS EM RECIFE
Autor: Alan Gripp
Fonte: O Globo, 27/11/2005, O País, p. 16

Lei seca reduz homicídios no Piauí; em Pernambuco, Justiça derruba decreto

TERESINA e RECIFE. Na capital do Piauí, a redução do horário de funcionamento de bares fez cair taxas de homicídios, lesões corporais e o atendimento a pacientes feridos com facas e armas de fogo no Hospital Getúlio Vargas (HGV). Foi proibido o funcionamento de bares, restaurantes, quiosques e boates após 2h às sextas-feiras e aos sábados e depois da 1h de domingo a quinta-feira.

¿ Houve redução da violência até no ambiente doméstico. Diminuíram agressões contra as mulheres por seus maridos, companheiros e namorados, porque houve redução do consumo de bebidas alcoólicas ¿ diz o secretário de Segurança, Robert Rios Magalhães.

Medidas entraram em vigor no fim de setembro

As medidas foram implementadas no dia 30 de setembro. Magalhães disse que os homicídios registrados em Teresina em outubro, segundo os dados do Instituto Médico-Legal (IML), foram 11, mesmo número de setembro, e até o dia 25 de novembro tinham sido registrados sete homicídios mesmo com os policiais civis em greve há uma semana. A média mensal dos homicídios da capital estava, porém, em 25, com picos de 29 em fevereiro e 28 em julho.

As queixas registradas nos distritos policiais caíram 40% em outubro em relação às de setembro. Os atendimentos de feridos com armas de fogo, facas e facões no Pronto Socorro do HGV caíram 12%.

Semana passada, Magalhães editou nova portaria reduzindo para 23h o limite de horário na periferia, porque os índices de violência persistiram. A implantação da Operação Boa Noite Teresina ¿ apelidada de ¿toque de recolher¿ ¿ provocou reações dos jovens e donos de boates, mas o resto da população manifestou-se a favor.

Em Pernambuco, a primeira semana de entrada em vigor da lei seca terminou com uma vitória do outro lado. Na sexta-feira, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Recife, Luiz Fernando Lapenda, concedeu mandado de segurança suspendendo a Lei Seca a pedido da Vícios Pizzaria, localizado no bairro de Fundão, no Recife. O magistrado considerou a lei abusiva.

¿ A lei seca é um decreto que não tem poder de proibição. Minha decisão abre um precedente para todos os outros bares e restaurantes, que podem pedir à Justiça para funcionar normalmente. Esse parecer pode ser aplicado em todo o estado.

A proibição valia após 23h nas 34 localidades da Grande Recife para reduzir a violência. Hoje a região metropolitana ostenta o título de segunda região metropolitana mais violenta do país, perdendo apenas para a de São Paulo, segundo a ONU. Até sexta-feira, apenas cinco bares haviam sido fechados pela polícia, por desrespeitar o decreto. O secretário João Braga prometeu tentar cassar a liminar.

¿ Fico frustrado e triste. Primeiro lamento a atitude egoísta do dono do bar, que não pensa na população. Depois, lamento a posição do juiz. Antes de entrar em vigor a portaria, ela foi apresentada a vários juízes, durante reunião no Fórum do Recife, mês passado. Na reunião, nenhum foi contrário à idéia.

Até o fim do ano, o governo de Pernambuco ainda pretende incluir mais duas localidades no Cabo de Santo Agostinho. Depois, será a vez do interior.

OAB pernambucana estuda ação contra o decreto

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a anunciar que estava concluindo um estudo jurídico para ajuizar ação contra o decreto.

-¿ O que vai acontecer é que os bebedores vão migrar para outros locais onde não há proibição. Ou simplesmente beber de dia, criando um novo horário de violência na periferia. Tinha que haver discussão com a sociedade ¿ declarou Júlio Oliveira, presidente da OAB.

Ozeias Gonçalves Júnior, de 26 anos, dono de duas barracas de lanches no Largo da Paz e patrão de oito jovens, disse não concordar com a iniciativa. O ambulante Josimar Silva Constantino, dono de duas barracas de lanches no Largo de Prazeres, mostrou-se desolado.

¿ Acho que perdi o emprego. Agora sou um desempregado.