Título: Implantação de lei seca pode ter verba federal
Autor: Alan Gripp
Fonte: O Globo, 27/11/2005, O País, p. 16

Estudo da restrição à venda de bebida alcoólica em 18 cidades leva Secretaria Nacional de Segurança a apoiar medida

BRASÍLIA. As experiências bem-sucedidas de cidades do Estado de São Paulo que adotaram a lei seca para reduzir os índices de violência despertaram o interesse do governo federal. Depois de estudar os casos de 18 municípios que restringiram a venda de bebidas alcoólicas e reduziram os números de homicídios, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, subordinada ao Ministério da Justiça, decidiu apoiar a iniciativa. O secretário Luiz Fernando Corrêa anunciou que outras cidades interessadas em aderir à lei seca podem receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, mas desde que ela seja acompanhada por outras políticas públicas de prevenção a crimes.

¿ O governo apóia as experiências de lei seca. Elas deram certo em alguns lugares e estamos abertos a receber outros projetos (para a liberação de recursos). Mas sempre ressaltamos que a proibição sozinha não resolve ¿ diz Luiz Fernando Corrêa.

O governo federal já apóia a lei seca em Diadema, no ABC paulista, adotada como modelo para as cidades que manifestam desejo de restringir a venda de álcool. Em 2003, já depois de começar a colher resultados, o município recebeu R$1,2 milhão do Fundo Nacional de Segurança Pública. Comprou câmeras de vigilância, equipamentos para monitorar as estatísticas de violência e capacitou os guardas municipais, que, entre outras coisas, fiscalizam o cumprimento da lei seca.

Proibição requer acompanhamento

Desde que adotou a medida, em 2002, Diadema despencou no ranking dos municípios mais violentos do Brasil, segundo dados divulgados esta semana pelo Ministério da Saúde. O município recuou da 20ª para a 34ª posição, em 2004. Neste período, o número de homicídios registrados caiu de 326 para 201 (queda de 38,3%).

Lá, a lei foi aprovada depois que uma pesquisa constatou que grande parte dos homicídios aconteciam dentro de bares ou em locais próximos a eles, principalmente entre 22h e 2h.

¿ O álcool é um facilitador e os bares são ambientes propícios, mas Diadema nos mostrou que não há uma solução mágica. A lei seca não foi a única medida adotada por lá, mas fazia parte de uma nova política de segurança elaborada de acordo com as características do município ¿ observa Cristina Villanova, coordenadora-geral de Ações em Prevenção em Segurança Pública da Secretaria.

Apesar de apoiar a iniciativa, o secretário Nacional de Segurança Pública descarta qualquer possibilidade de o governo adotar a lei seca como política do governo federal, para a implantação em todo o país.

¿ Essa é uma política local, que exige um acompanhamento dos municípios ¿ afirma Corrêa.

A experiência de Diadema foi disseminada pelo interior de São Paulo e abriu o debate no restante do país. A maior dificuldade para atestar a eficácia da lei é a falta de acompanhamento das estatísticas de violência, por lei uma prerrogativa dos estados. Mas, ainda assim, os dados monitorados pelo Ministério da Justiça mostram que dos 11 municípios paulistas que adotaram a medida, pelo menos oito registraram a redução nos índices de homicídios em um período curto.