Título: CPI dos Bingos
Autor: Ilimar Franco
Fonte: O Globo, 26/11/2005, O GLOBO, p. 2

O governo Lula e o PT estão discutindo o que fazer com a CPI dos Bingos. A avaliação comum é que a CPI atua de forma inconstitucional, pois não investiga um fato determinado. Alegam que a CPI funciona como se fosse uma central geral de investigações destinada a atingir o PT e o governo. Apesar disso, os governistas ainda relutam em recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Quando essa discussão foi colocada pela primeira vez, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, recomendou que não se levasse o assunto ao Supremo. Na época pesou o argumento de que o governo seria acusado de obstruir as investigações. Mas agora, depois que a CPI passou a atuar como uma clínica geral, tratando de bingos, o contrato da Gtech com a Caixa Econômica Federal, a administração de Antonio Palocci em Ribeirão Preto, o assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, o assassinato do prefeito de Campinas Toninho do PT, as atividades de lobista de um irmão do presidente Lula, essa posição está sendo reexaminada.

Um assessor do presidente Lula explicou que, neste momento, só o que impede um recurso ao STF contra a CPI dos Bingos é a dúvida sobre a reação da oposição. O governo não quer que a oposição radicalize no Senado, onde é minoria. Argumento esse que se enfraquece quando a oposição adota atitudes consideradas exacerbadas.

¿ Nós devemos recorrer ao STF contra a CPI dos Bingos. Ali vale tudo. Há desrespeito à Constituição, pois não se investiga um fato determinado, mas qualquer fato que possa causar algum desgaste ao PT e ao governo Lula ¿ afirma o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS).

O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), revela que a assessoria jurídica do partido está fazendo um pente fino em todas as ilegalidades cometidas pela CPI dos Bingos e que, no momento adequado, o partido fará uma representação ao Supremo. Berzoini considera que a CPI está extrapolando seu objeto, mas que o partido só vai entrar com a representação quando tiver argumentos inquestionáveis.

¿ Estamos aguardando porque vamos entrar para ganhar, o PT não pode recorrer da CPI dos Bingos no Supremo e perder ¿ explicou Berzoini.

Apesar das reações, tem sido uma constante na história recente recorrer ao STF para solucionar conflitos políticos. O tema é retratado na tese de mestrado ¿A judicialização da política no Brasil" (1997), do jornalista Ariosto Teixeira.