Título: CONGRESSO TERÁ VERBA EXTRA PARA PAGAR REAJUSTE
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 26/11/2005, O País, p. 4

Governo recorreu à Justiça mas deve repassar o dinheiro

BRASÍLIA. A área econômica resiste, o Planalto contestou na Justiça, mas nos bastidores do governo já é dado como certo que será liberada boa parte do crédito suplementar de R$505 milhões requerido pelo Congresso para pagar o reajuste de 15% aos servidores do Legislativo. A Câmara já informou à área econômica que não dispõe de recursos para cobrir os gastos com pessoal neste fim de ano. No governo há um consenso de que não há condições de negar o pedido do Congresso.

Contrário ao reajuste, o Executivo entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do Congresso de reajustar os salários de seus servidores em 15%. O presidente Lula vetou o reajuste, mas no auge da crise política o Congresso derrubou o veto, acirrando ainda mais as relações entre os dois poderes. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), faltou a um encontro com Lula, irritado com a ação do governo.

Aldo aderiu ao movimento pela liberação da verba

A área econômica vem recusando sucessivos pedidos de crédito suplementar feitos pelo Congresso para fazer frente às despesas com pessoal. Mas nas discussões sobre a execução do Orçamento em dezembro o repasse de mais recursos ao Legislativo já é dado como certo. Nesta semana, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), acabou aderindo ao movimento para que o Tesouro faça os repasses: ligou para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e expôs a situação:

¿ O Congresso não vai conseguir fechar o ano sem esses recursos ¿ disse, segundo relato de interlocutores.

O Congresso já incorporou os 15% ao salário dos funcionários e pagou os atrasados. A Câmara pagou os primeiros meses do ano; o Senado pagou os atrasados até junho.