Título: Presidente da CPI dos Correios teme crise com STF
Autor: Adriana Vasconcelos
Fonte: O Globo, 26/11/2005, O País, p. 13

`Está na hora de conversar. As coisas estão chegando a uma situação quase insustentável¿, diz Delcídio Amaral

BRASÍLIA. O presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), manifestou ontem preocupação de que a atual crise política, hoje centrada no governo Lula e no PT, acabe se transformando numa crise entre os três poderes da República. O senador se referia a decisões do Supremo que têm interferido de alguma forma nos processos de investigação que ocorrem na Câmara e no Senado.

Pelo menos duas decisões recentes tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram contestadas esta semana pelo Legislativo de forma veemente: a primeira é a que pode atrasar a conclusão do processo de cassação movido pelo Conselho de Ética da Câmara contra o deputado José Dirceu (PT-SP), mas que ainda depende da conclusão do julgamento; a outra, já determinada pelo Supremo por meio de liminar, sustou as quebras de sigilos bancário de corretoras e fundos de pensão que haviam sido aprovadas pela CPI dos Correios.

Senador teme conseqüências da decisão do STF

O presidente da comissão criticou, indiretamente, a atuação do Supremo.

¿ Respeito a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas está na hora de conversar. As coisas estão chegando a uma situação quase que insustentável. Estamos saindo de uma crise política e começando a entrar em uma crise entre os poderes, o que eu acho muito complicado e muito ruim para o Brasil ¿ alertou Delcídio.

O senador petista não esconde sua preocupação com as possíveis conseqüências dessa interferência do Judiciário em decisões do Parlamento. A oposição no Senado, por exemplo, já anunciou que vai obstruir a votação do Orçamento da União de 2006 enquanto não for concluído na Câmara o processo por quebra de decoro contra o ex-ministro José Dirceu.

¿ Vamos chegando ao fim do ano e estamos sendo ultrapassados. Estamos a reboque dessa crise e, agora pior, estamos a reboque de uma crise entre poderes, que é uma coisa muito complicada ¿ acrescentou.

Parlamentares conversam com Marco Aurélio

Na última quinta-feira,o senador Delcídio esteve no Supremo acompanhado pelo sub-relator de Fundos de Pensão da CPI dos Correios, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). Os dois foram conversar com o ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu a liminar para as corretoras e fundos de pensão, para antecipar a defesa que a CPI apresentará na próxima semana com o objetivo de assegurar o direito de quebra de sigilo dessas instituições.

¿ Nós informamos ao ministro por que quebramos os sigilos dessas corretoras, com base, inclusive, em relatórios da própria CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e de outros órgãos de controle do sistema financeiro, demonstrando que essas corretoras apresentavam várias irregularidades ¿ contou ACM Neto.

O presidente da CPI dos Correios reconheceu também as dificuldades internas, na própria comissão, para apresentar resultados. Esta semana foi adiada mais uma vez a votação do relatório do sub-relator de Contratos da CPI, Gustavo Fruet, por falta de acordo.

¿ À medida que as conclusões vêm chegando, os sub-relatores vão continuar desenvolvendo suas atividades, mas é preciso uma centralização maior, uma discussão prévia, especialmente com o relator, para conduzir as coisas dentro do maior equilíbrio possível, que é o que tem pautado o posicionamento da CPI ¿ recomendou Delcídio.