Título: REGULADORES ESTÃO OPERANDO NO LIMITE
Autor: Geralda Doca
Fonte: O Globo, 28/11/2005, Economia, p. 13

BRASÍLIA. A falta de empenho do governo em criar a Anac é apenas um reflexo da falta de atenção federal com as agências reguladoras. Essas autarquias vêm trabalhando no limite, enfrentando contingenciamento de verbas, falta de mobilização para indicar substitutos de dirigentes cujos mandatos se encerraram e, até mesmo, retaliação política contra o poder Executivo.

É o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que há cerca de seis meses opera com apenas três diretores, quórum mínimo para garantir as votações que regulam e fiscalizam o setor.

Apenas no fim de outubro o governo indicou dois nomes para completar o quadro, aprovados na semana passada pela Comissão de Infra-Estrutura do Senado, mas que ainda precisam do aval do plenário da Casa. Mesmo que ele seja concedido rapidamente, o quadro pode regredir, porque os mandatos de outros dois diretores da agência se encerram entre o fim de dezembro e início de janeiro.

Políticos da base aliada e da oposição criticavam o governo pela falta de interesse nas agências reguladoras. A crise política, envolvendo denúncias de suposto pagamento de mensalão, piorou a situação.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está sem presidente titular há vários dias, e a disputa em torno do cargo envolve o governo e a base aliada. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) viveu a mesma situação por dez meses, período em que foi comandada por um diretor-geral interino, efetivado no cargo apenas no dia 19 passado. Com isso, abriu-se uma vaga de diretor, que ainda não recebeu nenhuma indicação. Outro diretor terá o mandato encerrado em janeiro.