Título: SEM PUNIÇÃO À VISTA
Autor: Fernando Duarte
Fonte: O Globo, 28/11/2005, O Mundo, p. 17

Agentes que mataram brasileiro Jean-Charles podem escapar de processo criminal

Abusca dos culpados pela morte de Jean Charles de Menezes deverá poupar seus responsáveis mais diretos. Segundo reportagem publicada ontem pelo jornal ¿Sunday Times¿, citando fontes da Scotland Yard e da Comissão Independente de Reclamações contra a Polícia (IPCC), os dois agentes da Scotland Yard que executaram o eletricista mineiro com sete tiros na cabeça e um no ombro na estação do metrô de Stockwell, em 22 de julho, não deverão responder a um processo criminal, com o foco das investigações sendo dirigido para os responsáveis pela desastrada operação policial.

Identificação teria desencadeado erros

Jean Charles foi morto ao ser confundido com um dos responsáveis pela tentativa frustrada de atentados ao sistema de transportes da capital em 21 de julho, que morava no mesmo bloco de apartamentos ocupado pelo brasileiro em Tulse Hill, no sul de Londres. A sucessão de erros teve início com a identificação do eletricista mineiro pela equipe que vigiava o prédio e essa parece ser a alegação dos advogados que representam os agentes da C019, a unidade de elite da polícia de Londres que anda armada.

De acordo com o ¿Sunday Times¿, os dois policiais foram entrevistados na semana passada pela IPCC, encarregada das investigações, e teriam dito estar seguindo ordens de seus superiores para lidar com o que acreditavam ser uma real ameaça à segurança dos passageiros em Stockwell. Uma fonte ligada ao governo britânico disse ao jornal que a argumentação dos policiais poderá fazer com que integrantes de postos hierárquicos mais altos na Scotland Yard fiquem na berlinda, entre eles a comandante Cressida Dick, que teria dado a autorização para o uso de armas de fogo na abordagem ao brasileiro.

¿ Os policiais que apertaram o gatilho também são culpados, pois tiveram tempo de ver que Jean não era ameaça nenhuma. Eles estavam doidos para mostrar serviço, são assassinos de aluguel ¿ desabafou Alex Pereira, um dos primos do eletricista mineiro que vivem na capital britânica.

Conclusão prevista até fim de dezembro

A IPCC deverá concluir as suas investigações até o fim de dezembro, mas a divulgação dos resultados poderá levar pelo menos outros dois meses. A possibilidade de que os agentes escapem de um processo criminal reforça os temores dos advogados da família Menezes de que o histórico amplamente favorável às polícias britânicas em casos de investigações de mortes envolvendo as corporações do país se faça presente mais uma vez.

¿ É uma luta difícil, mas esse caso tem uma particularidade: a própria Scotland Yard está dividida ¿ afirmou recentemente a advogada Gareth Peirce.

Foi uma alusão às diversas fontes ligadas à força que nos últimos meses andaram vazando para a imprensa informações sobre o caso, em especial revelações sobre a conduta de seu comissário, Ian Blair. A maior autoridade policial do Reino Unido deu entrevistas poucas horas depois da morte do brasileiro dizendo que seus comandados tinham matado um homem que agira de maneira suspeita e alega que apenas no dia seguinte fora informado do engano. Colegas de força, porém, afirmam que oficiais da Scotland Yard na mesma tarde do dia 22 de julho já haviam informado Blair sobre um possível engano.

Desde então, mídia e público pediram sua renúncia, situação que só se complicou depois de revelado que Blair tentou bloquear o acesso da IPCC ao caso, tendo até pedido ao Ministério do Interior que suspendesse a lei que obrigaria a entrada da comissão no caso. Na semana passada, mais pressão veio com o anúncio de que a IPCC encaminhou ao ministério um pedido para examinar a conduta de Blair nas investigações.

O relatório da IPCC será entregue a Crown Prosecution Service, equivalente britânico ao Ministério Público, que decidirá sobre a necessidade ou não de um processo criminal contra os policiais envolvidos. Em caso negativo, o passo seguinte seria a abertura de um inquérito para apurar se a morte do brasileiro foi acidental ou decorrência de negligência, uma decisão que poderia ser fundamental para um pedido de indenização por parte da família.