Título: LIMINAR DO STF IMPEDE QUEBRA DE SIGILO DE CORRETORA
Autor: Maria Lima, Isabel Braga e Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 29/11/2005, O País, p. 8

Senador Antonio Carlos Magalhães acusa Supremo de tentar desmoralizar as CPIs

BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu sexta-feira passada a sexta liminar a favor de corretoras investigadas pela CPI dos Correios. A decisão foi do ministro Marco Aurélio de Mello, que desta vez impediu a quebra do sigilo bancário da empresa Quantia Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. A CPI dos Correios já havia aprovado o requerimento. Um dia antes, o Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar entrara com mandado de segurança no STF pedindo a suspensão da quebra de sigilo de treze fundos de pensão. O relator desse pedido é o ministro Carlos Ayres Britto, que ainda não se decidiu.

A decisão do STF provocou reações no Congresso e mudança na estratégia da comissão para conseguir a quebra do sigilo bancário dessas instituições. O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), num discurso duro, acusou o STF de tentar desmoralizar as CPIs. Seu neto, o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), sub-relator dos fundos de pensão na CPI, também atacou o Judiciário.

¿ Estamos procurando a via do diálogo com o Supremo. Se não for por bem, vamos por mal. Essas decisões podem realmente inviabilizar o trabalho da CPI ¿ disse ACM Neto.

¿ Essa situação é grave. Trata-se de uma crise institucional. Na hora em que não se apurar coisa alguma, que todos vierem dizer que é pizza, ninguém dirá que o Supremo Tribunal Federal foi culpado, até porque todos sabem que o presidente Collor, condenado por esta Casa, foi absolvido naquela Suprema Corte ¿ disse o senador Antonio Carlos. ¿ Se as CPIs não chegarem a um resultado, o culpado é o Supremo Tribunal Federal. Se não todos os ministros, alguns, mas esses alguns estão se tornando quase que maioria naquela grande Casa, que não deveria agir como está agindo.

Para ACM Neto, as decisões do STF estimularam o sindicato dos fundos de pensão a recorrer ao tribunal para sustar a quebra de sigilo de 13 instituições. Para evitar novas liminares, a CPI deverá reapresentar os requerimentos. Eles serão mais detalhados, relatando os dados já coletados que justificam o pedido.