Título: Aldo decide pôr reforma política em votação
Autor: Ilimar Franco
Fonte: O Globo, 29/11/2005, O País, p. 10

Proposta ampla aprovada na comissão especial, porém, não deve ser aprovada pelo Congresso para valer já em 2006

BRASÍLIA. Os deputados que integram a Comissão Especial da Reforma Política vão hoje à tarde pedir ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que ponha a proposta em votação no plenário. Aldo se reuniu com líderes da base governista e decidiu atender ao pedido, mas dificilmente a ampla reforma política votada na comissão especial semana passada será aprovada no Congresso para valer já nas eleições de 2006. O que pode mudar é o princípio da verticalização, regra pela qual os partidos só podem fazer alianças nos estados respeitando as coligações nas eleições para a Presidência da República.

¿ Amanhã (hoje) vamos votar a emenda da verticalização e na próxima semana a da reforma política ¿ disse Aldo.

A votação do fim da verticalização dividiu os quatro grandes partidos: PSDB e PT querem manter a regra, PMDB e PFL pretendem acabar com ela. Nos partidos médios, como PL, PP, PTB, PDT, PPS e PSB, a maioria quer acabar com a verticalização. Mas os líderes não sabem se o apoio será suficiente para alcançar os 308 votos necessários para aprovar a emenda.

¿Se passar na Câmara, não vai para frente no Senado¿

No caso da reforma política mais ampla, a situação é mais complicada: além de exigir duas votações na Câmara (308 votos), terá de ser votada pelo Senado (49 votos). Como é um grande pacote, as chances de aprovar são menores, principalmente a proposta de redução da cláusula de desempenho dos partidos de 5% para 2%.

¿ O PFL não apóia a reforma porque ela é inconstitucional. Se passar na Câmara, não vai para frente no Senado ¿ disse o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ).

O Senado não é a única dificuldade a ser superada pelos defensores da reforma política. O relatório do deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP) inclui propostas polêmicas. Incorpora itens do projeto do presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), como a de baratear os custos de campanha, e inclui financiamento público das eleições, votação em lista, possibilidade de criação de federações de partidos, além da redução da cláusula de desempenho.

¿ A resposta para a crise é fazer a reforma política. É difícil, mas não impossível ¿ afirmou o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE).

Para que as mudanças tenham validade para as eleições do ano que vem, a emenda diz que o artigo 16 da Constituição, segundo o qual alterações na lei eleitoral devem ser aprovadas até um ano antes do pleito (31 de setembro), não vale para as eleições gerais de 2006. Os líderes aliados chegaram à conclusão de que devem tentar votar a reforma, mas reconhecem que há dificuldades aprová-la.