Título: RAINHA PEDE A STJ PARA RECORRER EM LIBERDADE
Autor:
Fonte: O Globo, 29/11/2005, O País, p. 11

Sem-terra condenado a dez anos de prisão continua foragido

BRASÍLIA. Um dos principais líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Rainha Júnior pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) hábeas-corpus para recorrer em liberdade da sentença que o condenou a dez anos de prisão em regime fechado. Rainha foi condenado no fim de outubro por incêndio criminoso e furto qualificado durante a invasão, em 2000, de uma fazenda em Teodoro Sampaio, no Pontal do Paranapanema, São Paulo. Rainha está foragido desde a ordem de prisão, do juiz de primeira instância Maurício Ferreira Fontes.

O pedido de Rainha foi feito no último dia 18 e deverá ser decidido em breve pelo ministro do STJ Paulo Medina. Os advogados argumentaram que a decisão judicial da primeira instância de São Paulo desrespeitou a Constituição, pois negou ao líder do MST o direito de recorrer da sentença em liberdade. Para a defesa, o réu só deveria ser preso após serem esgotadas todas as possibilidades de recurso judicial da condenação.