Título: Dívidas aumentam cinco vezes em quatro anos
Autor: Luiz Ernesto Magalhães
Fonte: O Globo, 30/11/2005, Rio, p. 15

Descoberta foi feita pela CPI da Câmara que investigou crise e concluiu que prefeitura desrespeitou determinações do TCM

A CPI da Câmara de Vereadores que investigou a crise na rede de saúde do município descobriu, com base em balanços financeiros da própria Secretaria de Saúde, que, em quatro anos (2000-2004), as dívidas com fornecedores contratados sem licitação para trabalhar em hospitais e postos quintuplicaram. Se em 31 de dezembro de 2000 o Fundo Municipal de Saúde (FMS) fechou o ano com restos a pagar (dívidas reconhecidas, mas não quitadas no mesmo ano) de R$48,7 milhões, em 2004 o acumulado já chegava aos R$261,4 milhões.

Os dados constam do relatório final da CPI, que apontou como uma das causas da crise a falta de planejamento para manter em funcionamento os 28 hospitais, PAMs e maternidades municipalizados desde 1995.

O relatório destaca que, ao tolerar o crescimento das dívidas, a prefeitura desrespeitou sucessivas determinações do Tribunal de Contas do Município (TCM). Nos últimos anos, o TCM vem aprovando as contas do prefeito Cesar Maia, mas sempre com ressalvas - entre as quais, para que abolisse a prática de encerrar o ano com restos a pagar na Secretaria de Saúde.

- A evolução das dívidas é apenas um dos exemplos mais claros da má gestão dos recursos pela prefeitura - disse o vereador Carlos Eduardo (PPS), vice-presidente da Comissão de Saúde e que participou da CPI .

Outro exemplo, disse o vereador, foi o total de R$1,6 milhão gasto de 2002 a 2004 com a compra, sem licitação, de insumos por diretores de hospitais que pagaram valores acima das tabelas de referência de preços da prefeitura. Os recursos vieram de fundos que as diretorias recebem para aquisições de emergência. A verba, porém, foi usada porque medicamentos essenciais não eram encontrados nos estoques da secretaria.

Em entrevista ao "RJ-TV", da Rede Globo, o secretário municipal de Saúde, Ronaldo Cézar Coelho, contestou as acusações de falha de gestão. Segundo ele, a pasta sofreu um colapso orçamentário em 2004. O problema teria sido provocado pela demora do Ministério da Saúde de pagar à prefeitura pelos milhares de servidores que o município contratou, desde 1999, para trabalhar nos hospitais federais municipalizados.

O acordo para o pagamento da dívida, de R$135 milhões, foi fechado apenas este ano pela equipe do atual ministro da Saúde, Saraiva Felipe.

- O governo federal deixou de cumprir os compromissos da municipalização. E realmente houve um problema de colapso orçamentário em 2004 - afirmou Ronaldo, acrescentando que o atual ministro demitiu a equipe que deveria ter quitado as dívidas com a prefeitura.

Prioridade para débitos até R$13 mil

A prefeitura planeja começar a pagar ainda este ano parte da dívida de R$240 milhões que, segundo a CPI e o Tribunal de Contas do Município (TCM), a Secretaria de Saúde acumulou com fornecedores de 2004 pela prestação de serviços em hospitais. O valor total a ser quitado, porém, não deve ser chegar a 10% da dívida. Segundo o secretário municipal de Saúde, Ronaldo Cézar Coelho, a idéia é quitar até 31 de dezembro todas as faturas de até R$13 mil.

- São cerca de 8.800 faturas que somam cerca de R$23 milhões. Este foi o critério escolhido pela comissão especial criada pelo município para estudar como pagar a dívida - disse.

Segundo o secretário, a decisão de pagar as dívidas menores atende a 80% dos fornecedores da rede municipal de saúde. Ele disse que ainda não há previsão para que as dívidas sejam zeradas, já que a idéia é chamar os maiores credores para uma renegociação.

O plano é adotar com os grandes fornecedores uma prática conhecida no mercado financeiro como "leilão holandês". Os credores da Secretaria municipal de Saúde que oferecessem maiores descontos sobre as dívidas teriam prioridade para serem pagos.