Título: FENAJ E PROCURADORES DEFENDEM SIGILO DA FONTE
Autor:
Fonte: O Globo, 01/12/2005, O País, p. 15

`A liberdade de imprensa é fundamental num regime democrático. E a preservação do sigilo da fonte é decorrência dela¿

BRASÍLIA. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) saíram ontem em defesa do direito dos jornalistas de não revelarem a identidade de quem dá informações sob a condição de permanecer no anonimato. As duas entidades criticaram a iniciativa do procurador da República Bruno Caiado Acioly de pedir à 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, a quebra do sigilo telefônico de dois jornalistas da revista ¿Veja¿ e um de ¿O Estado de S.Paulo¿ para aprofundar as investigações sobre o caso Marka-FonteCindam.

A ANPR e a Fenaj lembraram que o direito ao sigilo da fonte é previsto na Constituição. A 10ª Vara da Justiça Federal recusou o pedido de Acioly.

¿ A liberdade de imprensa é fundamental num regime democrático. E a preservação do sigilo da fonte é uma decorrência da liberdade de imprensa ¿ disse o presidente da ANPR, Nicolao Dino de Castro, que dirige a entidade da qual o procurador Acioly faz parte.

¿Ameaça ao princípio constitucional¿

O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, criticou a iniciativa de Acioly:

¿ É uma ameaça ao princípio constitucional do sigilo da fonte. O procurador exorbita seus poderes ao questionar o limite desse princípio. E abre gravíssimo precedente, porque futuras fontes terão enorme preocupação de estar sob o mesmo tipo de questionamento. Não é uma defesa do profissional nem da fonte, mas da informação.

Por sua assessoria, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, disse que não se manifestaria porque o procurador Acioly expressou apenas uma posição pessoal e não a do Ministério Público. Nota da ANPR diz: ¿A liberdade de imprensa e o correlato direito-dever de preservação de sigilo de fontes são valores essenciais do estado democrático de direito¿.

A Procuradoria da República no Distrito Federal, onde trabalha Acioly, divulgou nota dizendo que considera o sigilo de fonte ¿imprescindível ao exercício da democracia¿.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Romário Schettino, também criticou Acioly.

¿ O interesse público democrático garantido pelo sigilo da fonte é tão grande quanto esse interesse público que o procurador alega buscar.