Título: TSE multa Lula em R$ 30 mil
Autor: Lydia Medeiros e Ilimar Franco
Fonte: O Globo, 02/12/2005, O País, p. 8

BRASÍLIA. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pagar multa de R$30 mil por fazer propaganda eleitoral fora de época. Ao julgar reclamação ajuizada pelo PSDB, a maioria dos ministros do tribunal concordou que um conjunto de propagandas institucionais do governo federal que foi ao ar em abril não divulgou obra ou serviço público, mas antecipou o debate eleitoral do ano que vem ao comparar a atual gestão com o governo anterior.

O placar foi de quatro votos a três. Foram examinados filmetes estrelados por Lula, com mensagens como ¿O Brasil agora cresce para todos¿; ¿Brasil, um país de todos como nunca se viu¿; ¿A gente sabe que ainda tem muito a fazer, a gente sabe que pode contar com você¿ e ¿Muda mais Brasil, um Brasil cada vez mais um país de todos¿.

Para o ministro Marco Aurélio de Mello, as propagandas cumpriram o papel de ¿enaltecer a direção do país, com o objetivo de chamar a atenção daqueles que serão eleitores em 2006¿. Gilmar Mendes concordou. Para ele, os filmetes não tiveram caráter informativo ou educativo, como determina a legislação, e foram uma forma de promoção pessoal de Lula.

A Advocacia Geral da União (AGU), segundo informou o Palácio do Planalto, irá examinar a decisão do TSE para ver se cabe recurso.