Título: PT TENTA IMPEDIR PFL DE VEICULAR PROGRAMA NA TV
Autor: Ilimar Franco
Fonte: O Globo, 03/12/2005, O País, p. 9

Para petistas, partido fez propaganda eleitoral nas inserções

BRASÍLIA. O PT tentará cassar na Justiça Eleitoral o direito do PFL de veicular no primeiro semestre de 2006 o programa partidário gratuito em rádio e TV. Os petistas usam o mesmo argumento que levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a multar o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva: usar o programa para fazer propaganda eleitoral fora do prazo permitido pela legislação.

O advogado do PT, Márcio Luiz Silva, diz que, nas inserções de um minuto ou 30 segundos que o PFL veiculou em 6 dias de agosto e 2 de outubro deste ano (cinco minutos diários cada), foi descumprida a legislação. Segundo a representação petista, o PFL usou seu tempo exclusivamente para degradar a imagem do presidente Lula e a imagem do PT.

¿O PFL não quis se identificar e não veiculou qualquer mensagem de cunho partidário, apenas mera propaganda com conotação eleitoral e ataques contra o requerente (PT), seu principal concorrente às próximas eleições gerais¿, diz o texto.

¿Criticar quem não cumpre promessa é direito¿

Os filmetes do PFL, diz a representação, extraíram cenas da campanha de Lula em 2002, associando-as às manchetes de jornais atuais. E finalizaram o programa com o slogan ¿PT e o governo Lula, um péssimo exemplo para o Brasil¿. O advogado do PT diz que a propaganda partidária ofensiva e usada apenas para atingir outro partido é proibida expressamente no artigo 243 do Código Eleitoral e no artigo 45 da Lei 9.096/95.

O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), disse que o direito de crítica, baseado em documentos como jornais, é aceito pelo TSE e foi nisso que se baseou o programa. Segundo ele, o PT quer ganhar o tempo de programa do PFL:

¿ Criticar quem se elegeu e não cumpriu as promessas é direito dos partidos.