Título: ENERGIA: BENEFÍCIO A EMPRESAS PESARÁ NOS LARES
Autor: Ramona Ordoñez
Fonte: O Globo, 03/12/2005, Economia, p. 38

Decreto sobre grandes consumidores pode representar alta de 8% para pequenos e médios, estima Abradee

As tarifas de energia dos pequenos e médios consumidores poderão aumentar mais, na época do reajuste anual das concessionárias, devido a um decreto que entrou em vigor nesta semana e beneficia as grandes empresas. O alerta foi feito ontem pelo diretor de Assuntos Regulatórios da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Fernando Maia. Segundo projeções da entidade, a alta seria de até 8% além do reajuste normal.

No dia 29 de novembro, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto 5.597, do Ministério de Minas e Energia, que autoriza os grandes consumidores a se ligarem diretamente à rede básica de transmissão de energia de alta tensão, sem precisar usar as redes das distribuidoras.

Com isso, explicou Maia, da Abradee, os chamados grandes consumidores livres vão deixar de pagar alguns custos que hoje são divididos entre todos os usuários, como as perdas das distribuidoras com os roubos de energia. Ou seja, o custo da operação e da manutenção das linhas das distribuidoras terá de ser repartido por um número menor de usuários.

Ministério quer reduzir custos de grandes indústrias

A Abradee fez uma simulação mostrando que, caso todos os grandes consumidores atendidos pela Light deixem de usar as redes da distribuidora, haverá um impacto nas contas dos demais consumidores de cerca de 8%. Isso significa que esse percentual vai se somar ao reajuste que normalmente seria dado.

¿ Essa é uma medida que prejudica os pequenos e médios consumidores para beneficiar os grandes ¿ disse Maia.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Nelson Hubner, por sua vez, garante que o impacto dessa medida junto aos demais consumidores não ocorrerá nas proporções estimadas pelas distribuidoras:

¿ É uma meia-verdade, não é tanto assim. Além disso, o assunto foi amplamente discutido entre todos os agentes do setor.

Hubner informou que o decreto tem o objetivo de regulamentar um dos itens do novo modelo do setor elétrico sobre o livre acesso à rede básica de transmissão pelos grandes consumidores. É considerado grande consumidor quem gasta acima de 3 megawatts (MW) a uma tensão de 69 quilovolts (kV) por mês.

O objetivo principal da medida é reduzir os custos de indústrias que se instalem em regiões distantes dos sistemas de transmissão das distribuidoras. Nesses casos, o empreendedor será responsável pela construção de uma linha até a rede básica. Para isso o projeto terá de passar pela análise e aprovação de diversos órgãos, incluindo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Abradee estuda entrar na Justiça contra a medida

As empresas já existentes que hoje usam a rede das distribuidoras terão também de passar por um processo de avaliação do pedido. Segundo Hubner, cada empresa terá de mostrar, por exemplo, que vai aumentar sua carga de energia e que a distribuidora não tem condições de atender plenamente a suas necessidades. A empresa pode argumentar também que não concorda com as condições oferecidas pela distribuidora para o aumento da carga.

¿ O impacto nas tarifas dos demais consumidores não será tão grande assim. Além disso, acho que o consumidor vai preferir ter um aumento de 0,1% em sua tarifa e ganhar um projeto importante em seu estado, que vai gerar renda e emprego ¿ disse Hubner.

A Abradee não considera que o impacto nas tarifas dos consumidores, ou na conta das distribuidoras, será tão pequeno assim. Por isso está analisando a possibilidade de entrar na Justiça.