Título: FUNDO DE PENSÃO DA CEDAE SOB O FOCO DA CPI
Autor: Alan Gripp, Lydia Medeiros e Flávio Freire
Fonte: O Globo, 05/12/2005, O País, p. 3
Prece está no quarto ano consecutivo de déficit. ACM Neto diz que investimentos tiveram perdas
A Prece, fundo de pensão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro, está no seu quarto ano consecutivo de déficit, chegando à casa dos R$300 milhões. Em 2002, o déficit era de R$74,77 milhões. No ano seguinte, dobrou, para R$146,77 milhões e, no ano passado, alcançou R$236,5 milhões, conforme dados do relatório anual de 2004 do fundo. O déficit é atuarial, segundo o relatório, o que significa que se trata de mudança do perfil etário e previdenciário dos associados e da metodologia de cálculo dos benefícios. Mas o fundo também vem sofrendo déficits técnicos, isto é, de aplicações financeiras malsucedidas e de deficiências de gestão. No ano passado, chegou a R$152,707 milhões. A explicação de o maior déficit ser atuarial está sendo contestado por entidades que representam funcionários da empresa.
Amanhã, o deputado federal Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) mencionará, no relatório parcial da sub-relatoria dos fundos de pensão e corretoras da CPI dos Correios, problemas na carteira de investimentos da Prece, verificados, segundo ele, desde o ano 2000. ACM Neto disse que os mercados investigados ¿ derivativos, títulos públicos e ações ¿ apresentam perdas vultosas.
¿ Somente em derivativos, o fundo teve perdas que estão numa ordem de grandeza entre R$60 milhões e R$100 milhões ¿ diz ele.
O deputado não quis divulgar o valor exato das perdas no mercado de derivativos nem falar a respeito das aplicações em títulos públicos e ações.
No relatório anual da Prece, um dado mostra uma opção de investimento arriscada. As aplicações de renda fixa se concentraram em instituições financeiras, R$298,446 milhões, ao passo que em títulos federais, aplicação conservadora dada a sua segurança, o fundo aplicou R$28,11 milhões. Integrantes das entidades que representam os funcionários da Cedae avaliam que tal perfil de investimento é muito arriscado, ainda mais porque entre as instituições escolhidas está o Banco Santos. O banco está sob intervenção do Banco Central.
ACM Neto conseguiu os dados sobre o histórico de investimentos depois de ter apresentado à CPI um novo requerimento solicitando a quebra do sigilos bancário e fiscal da Prece, depois de o primeiro requerimento ter sido barrado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedera mandado de segurança impedindo a quebra dos sigilos. Quem impetrou o mandado em nome da Prece foram os deputados Carlos William (PSC-MG) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ambos ligados ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Alegaram que a investigação da CPI deve se ater à esfera federal.
Mas o Conselho Deliberativo da Prece quer a quebra dos sigilos. Por intermédio de um escritório de advocacia, o conselho enviou notificação judicial à Cedae e ao então presidente da Prece avisando de que poderá entrar na Justiça contra o que chama de gestão temerária.
¿ Nós queremos a quebra dos sigilos ¿ disse Albérico Sommer da Silva, membro efetivo do Conselho Deliberativo.
O ex-presidente da Prece Ubiratan Gusmão não foi encontrado pelo GLOBO para falar sobre as finanças do fundo. A Prece tem um patrimônio de cerca de R$1,2 bilhão. A Cedae deve ao fundo pouco mais de R$600 milhões, de depósitos que não foram feitos. A empresa está tentando reescalonar a dívida.