Título: PRORROGADOS PROCESSOS NO CONSELHO
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Fonte: O Globo, 07/12/2005, O País, p. 4
Relatório sobre Roberto Brant pode ser lido hoje e votado amanhã
BRASÍLIA. A Câmara prorrogou ontem por 90 dias os processos por quebra de decoro parlamentar contra 12 deputados que tramitam no Conselho de Ética. O presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), também trabalha para conseguir uma mudança no regimento interno da Câmara que possa permitir o funcionamento do Conselho no recesso parlamentar, sem que seja necessária a convocação extraordinária do Congresso.
¿ Não sabemos se haverá convocação, que sem dúvida alguma é muito desgastante para o Legislativo. Para não corrermos qualquer risco, pedimos a prorrogação ¿ disse Izar.
A proposta de Izar prevê o trabalho do Conselho no recesso, com a substituição de prazos que hoje são baseados em sessões ordinárias da Câmara por dias corridos. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pediu um estudo à assessoria jurídica da Casa.
Além dos processos contra os deputados acusados de envolvimento com o valerioduto (instaurados em 17 de outubro), também foi prorrogado o processo movido pelo PT contra o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS). O mais adiantado é o de Roberto Brant (PFL-MG). O relatório deve ser lido hoje e votado amanhã. Há outros dois cuja tramitação está adiantada ¿ Pedro Corrêa (PP-PE) e João Paulo Cunha (PT-SP). Até o fim do ano, o plenário deverá votar apenas o pedido de cassação do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), já aprovado no Conselho.