Título: SEM LEGALIZAÇÃO, FUNDO PODERÁ SER GASTO LIVREMENTE
Autor: Geralda Doca e Maria Lima
Fonte: O Globo, 07/12/2005, O País, p. 5

Movimentos acusam ministério de lentidão na regulamentação

BRASÍLIA. A cobiça pela Secretaria Nacional de Habitação se explica pelo potencial do Fundo de Habitação Popular. Até agora o ministro não regulamentou a lei do fundo, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há seis meses e que prevê a criação de um comitê gestor para a distribuição dos recursos. O prazo termina no fim do mês. Sem a regulamentação, a verba irá para o orçamento do Ministério das Cidades e será dividida livremente, atendendo, inclusive, a indicações políticas e de parlamentares por meio de emendas ao Orçamento.

Representantes dos movimentos populares protestam contra a lentidão do ministério na regulamentação. Alegam que é a primeira vez que o segmento mais pobre da população terá tanto dinheiro do Orçamento para habitação. São R$600 milhões do Orçamento mais R$350 milhões do Fundo de Assistência Social (FAS).

¿ Eles querem ter o controle de R$1 bilhão para fazer o que bem entenderem. Márcio Fortes é pau-mandado do Severino. Desde que assumiu, o que está predominando é a negociação de bancada, paroquial, com as emendas de parlamentares ¿ acusa o coordenador da União Nacional de Moradia Popular, Benedito Roberto Barbosa.

¿ A proposta de regulamentação está na Casa Civil. Não há consenso. Estados e municípios querem a mesma participação da União. Vamos tentar aprovar esse ano ¿ diz o ministro.