Título: Ancinav: valores de multas serão reduzidos
Autor: Mônica Tavares
Fonte: O Globo, 12/11/2004, O país, p. 11

O Conselho Superior de Cinema (CSC) decidiu reduzir os valores das multas previstas no anteprojeto de lei do governo que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav). As empresas que não cumprirem as determinações legais ou as normas da Ancinav poderão ser multadas diariamente de R$ 500 a R$ 100 mil. Anteriormente, o maior valor diário era de R$ 5 milhões. A multa máxima isolada caiu de R$ 25 milhões para R$ 5 milhões.

Os conselheiros também restringiram o poder da agência de suspender temporariamente as atividades das empresas e declarar sua inidoneidade. Essas sanções somente poderão ser aplicadas pela Justiça. A Ancinav poderá aplicar como sanções advertências, multa simples, multa diária e restrição de direitos.

¿Todos tiveram que ceder um pouco,¿ diz secretário

O secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, disse que foi marcada para o dia 9 de dezembro a reunião do conselho pleno, presidido pelo ministro José Dirceu e que reúne 9 ministros, para analisar as propostas apresentadas pela sociedade. Até o fim da próxima semana, o ministério deverá enviar a Casa Civil da Presidência da República o novo texto.

¿ Tivemos em muitos momentos que votar, o que reflete divergências, que serão de novo reavaliadas no conselho. Todos tiveram que ceder um pouco ¿ disse o secretário.

Para o secretário do Ministério, é questionável a proposta apresentada de taxar em 2% os aparelhos eletroeletrônicos (televisores, computadores e celulares, entre outros). Ele entende que, enquanto o setor não consolidar o sistema de contribuição da área para ser reinvestido na atividade de produção, é temerário já definir a taxação de setores como o de eletroeletrônicos.

Outro ponto que o secretário disse considerar positivo foi o conselho ter reduzido as taxas do setor de exibição de audiovisual, porque é o elo mais fraco da cadeia econômica e está em expansão. A redução de 4% para 3% da taxação da publicidade veiculada nas emissoras de TV também foi elogiada por Juca Ferreira. Para ele, com o processo de negociação se chegou a um valor que tem a aceitação das partes interessadas.

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, se reuniu com os conselheiros e, segundo Juca Ferreira, deixou claro que no mundo globalizado, o mercado tem que ser combinado com a regulação.