Título: Ministério Público inicia investigação sobre a Prece, fundo ligado à Cedae
Autor: Chico Otavio e Toni Marques
Fonte: O Globo, 08/12/2005, O País, p. 11

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro abriu ontem um procedimento de investigação criminal para apurar possíveis irregularidades na gestão do fundo Prece, entidade de previdência complementar da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

Em ofício, os procuradores José Maria Panoeiro e José Schettino, responsáveis pelo pedido, alegam que as condutas divulgadas pela CPI dos Correios e pela imprensa podem ¿configurar delitos financeiros, especificamente relativos à gestão da entidade, que, realizando operações arriscadas e não-usuais, colocam em perigo a poupança dos associados¿.

Os procuradores determinaram que o sub-relator de fundos de pensão da CPI dos Correios, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), seja oficiado sobre o procedimento para que encaminhe à Procuradoria da República documentos relativos à Prece. A procuradoria também pediu ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Previdência Complementar que informem se houve auditoria patrimonial e de gestão no fundo.

Por fim, o ofício solicita à atual diretoria executiva da Prece os balanços patrimoniais dos últimos cinco anos, fornecendo os nomes de todos os diretores executivos e integrantes do conselho deliberativo, bem como as corretores de valores mobiliários que operaram com o fundo.

Embora a Prece seja um fundo de funcionários de uma empresa do âmbito do governo do Estado do Rio, as leis que disciplinam o funcionamento dos fundos são federais. Assim, os procuradores se consideram competentes para fazer a investigação.

Anteontem, ACM Neto divulgou que a Prece teve perdas de R$309 milhões em operações entre este ano e o ano de 2000. A Prece apresentou dados contestando os números do relatório.