Título: CVM MULTA OPPORTUNITY EM R$200 MIL
Autor: Patricia Eloy
Fonte: O Globo, 08/12/2005, Economia, p. 31

Outras duas empresas são punidas pela autarquia por irregularidades

Em três julgamentos realizados ontem, no Rio, o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou o Opportunity e os administradores Eco Hills, Village Country e Hyde Park e também advertiu o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). As multas somam R$7,8 milhões e, segundo a CVM, foram usadas como exemplos de práticas que não devem ser seguidas no mercado. No caso do Opportunity ¿ que já foi multado anteriormente pela autarquia ¿ a pena deveu-se ao tratamento desigual de cotistas de um mesmo fundo, irregularidade grave. O banco recebeu multa de R$200 mil e o diretor da instituição, de R$100 mil. Entre os investidores havia grandes fundos de pensão como Previ (funcionários do Banco do Brasil), Funcef (dos economiários federais) e Centros (dos funcionários do Banco Central).

O regulamento do fundo CVC/Equity Partners Fundo Mútuo de Investimentos em Ações determinava a cobrança de 3% de taxa de colocação ¿ na prática, um tipo de pedágio para que os investidores aplicassem na instituição ¿ de todos os cotistas. Mas, dos 14 clientes, todos fundos de pensão, apenas seis foram obrigados a pagar a taxa. A denúncia partiu da Funcef, que era o segundo maior cotista e pagou mais de R$3 milhões em taxa de colocação.

¿ A operação já começou estranha. Esse tipo de taxa só é cobrada quando há uma terceirização da venda do fundo, nos casos em que o administrador contrata uma instituição para vender as cotas e esta cobra pelo serviço. Não foi o caso: o Opportunity era administrador e distribuidor. Mas o erro foi o tratamento diferenciado dos investidores: isso não existe. Todos os cotistas têm os mesmos direitos perante o administrador ¿ explica Wladimir Castelo Branco, diretor da CVM que participou dos julgamentos de ontem.

Concentração de risco faz administrador ser inabilitado

Em outro julgamento, o das empresas Eco Hills, Village Country e Hyde Park, do ramo imobiliário, a irregularidade foi a concentração de risco da aplicação, que acabou gerando prejuízo aos investidores e uma multa de R$7,5 milhões ao administrador, Sérgio Frischman Bromfman. As três empresas, controladas pela holding Casa e Construção, de Curitiba, captaram recursos no mercado via debêntures ¿ títulos de renda fixa ¿ para construir empreendimentos imobiliários. Parte do dinheiro foi emprestada para a holding, que faliu, acabando por quebrar as outras três empresas, já que não o pagamento do empréstimo não foi honrado.

Bromfman foi inabilitado de exercer o cargo de administrador de companhia aberta por um prazo de três anos e a CVM aplicou multas que variam de R$5 mil a R$10 mil a outros três administradores.

O último caso, do Besc, também diz respeito à exposição dos cotistas a um alto grau de risco. Um fundo administrado pelo banco, o Fundo de Investimento Financeiro BESC Prático, tinha na carteira de investimentos Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) ¿ usadas pelas companhias para captar recursos ¿ de empresas que eram controladas pelo mesmo grupo. Porém, a resolução 2616 do Conselho Monetário Nacional (CMN) determina que a aplicação em CCBs de um grupo não pode ultrapassar 10% da carteira, para minimizar os riscos aos investidores. Neste caso, o investimento era de 40,5% do patrimônio.

Como o volume aplicado era baixo e os cotistas não tiveram prejuízo, a CVM optou pela advertência. Em todas as decisões cabe recurso no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselhinho.

Opportunity já foi multado anteriormente pela CVM

Em setembro de 2004, o Opportunity e dois de seus executivos ¿ o próprio Ferman e Verônica Dantas, irmã de Daniel Dantas, dono do banco ¿ já haviam sido multados em R$480 mil pela CVM, devido a irregularidades no Opportunity Fund. A autarquia verificou a presença de investidores brasileiros no fundo sediado no paraíso fiscal das Ilhas Cayman e restrito a estrangeiros. O inquérito da CVM nasceu a partir de informações de um ex-sócio de Daniel Dantas, Luis Roberto Demarco, que apresentara documentos mostrando que, em 1997, o fundo aceitou aplicações suas de US$250 mil.