Título: COMISSÃO DA CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DO FUNDEB
Autor: Demétrio Weber
Fonte: O Globo, 09/12/2005, O País, p. 13
Novo sistema de financiamento do ensino público provocará aumento de repasses federais a estados e municípios
BRASÍLIA. A Câmara dos Deputados deu ontem o primeiro passo para criar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), novo sistema de financiamento do ensino público que aumentará os repasses federais a estados e municípios. Por unanimidade, a comissão especial encarregada de analisar o assunto aprovou substitutivo da deputada Iara Bernardi (PT-SP) que altera a proposta de emenda à Constituição original do governo, contrariando a orientação do Ministério da Fazenda.
O Fundeb vai substituir o Fundef, fundo destinado apenas ao ensino fundamental. O novo fundo vai incluir também o ensino médio. O projeto poderá ser votado em plenário na terça-feira. Como se trata de emenda constitucional, precisa passar duas vezes pelo plenário antes de seguir para o Senado, onde a votação em dois turnos se repete.
O substitutivo determina que, a partir do quinto ano de vigência do Fundeb, a complementação da União equivalha a 10% do valor total do fundo. A proposta original fixava a contribuição em R$4,3 bilhões no quarto ano, com correção monetária a partir do quinto ano. Durante a discussão na comissão especial, o governo aceitou incluir o financiamento de creches, acrescentando R$200 milhões ao teto e elevando o repasse federal para R$4,5 bilhões no quarto ano.
Hoje, isso corresponde a cerca de 10% do montante do que seria movimentado pelo Fundeb, como está no substitutivo. Mas daqui a quatro anos, com o peso da inflação, seria um valor proporcionalmente menor. A área econômica teme ainda que governos estaduais e prefeituras aumentem sua arrecadação, fazendo crescer o valor global do Fundeb. Desse modo, a contribuição federal (de 10%) teria de crescer também, com o que a Fazenda não concorda.