Título: Operações de risco na Prece
Autor: Bernardo de la Peña e Chico Otavio
Fonte: O Globo, 11/12/2005, O País, p. 3

CPI investiga ligação de aliados de Garotinho com corretora e banco que teriam sido beneficiados

ACPI dos Correios investiga a relação de uma corretora e um banco, favorecidos com as operações suspeitas que lesaram a Prece ¿ fundo de pensão dos funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) em mais de R$300 milhões ¿ com aliados do ex-governador Anthony Garotinho. A Prece lidera a lista de fundos de pensão que acumularam R$780 milhões em prejuízos financeiros nos últimos anos e estão na mira da CPI.

As empresas investigadas são a corretora Quality e a Erste Banking Empreendimentos e Participações Ltda, que juntas ganharam mais de R$6 milhões com as operações supostamente fraudulentas. A segunda pertence ao doleiro Lúcio Funaro, que entre abril de 2003 e novembro deste ano teria pagado o aluguel do luxuoso apart-hotel em que morava o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Blue Tree Tower, em Brasília. O deputado nega o favor.

Foi Eduardo Cunha, juntamente com o também deputado Carlos William (PSC-MG), que entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir a quebra do sigilo da Prece.

Fundo tem déficits consecutivos

Braço direito de Garotinho, Cunha é o principal articulador político no Congresso da governadora Rosinha Garotinho, que tem o poder de nomear a diretoria da Cedae e da Prece. Quando está em Brasília, Rosinha chega a usar o seu gabinete para despachos.

A Erste Banking ganhou nas operações com a Prece, desde que a governadora assumiu, pelo menos R$1,482 milhão apenas na BM&F. Já a corretora de câmbio Títulos e Valores Mobiliários S/A, responsável pela gestão de oito fundos exclusivos da Prece, aparece como beneficiária de R$4,634 milhões, entre 2003 e 2005, de acordo com o relatório feito pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

A Cedae é uma das poucas empresas que permanecem estatais no governo fluminense, depois de um amplo programa de privatizações. Seu fundo de pensão criado para garantir a complementação das aposentadorias dos trabalhadores amarga o quarto ano consecutivo de déficit, chegando à casa dos R$236,5 milhões no ano passado.

A Prece é também dona do maior prejuízo encontrado pela CPI dos Correios nas fundações estatais, de R$309 milhões apenas nas operações na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). A corretora Quality e a Erste Banking estão entre os beneficiários das 50 maiores operações lesivas ao fundo de pensão.

A Quality, por exemplo, aparece em sexto lugar no ranking feito pela CPI dos beneficiados com operações feitas pela Prece na BM&F. A maior parte das operações, segundo o relatório, está concentrada em 2004, quando a corretora recebeu R$3,715 milhões.

As informações são os primeiros resultados da investigação da CPI para apurar os responsáveis pelas perdas de R$780 milhões dos fundos de pensão. Além das operações no mercado de derivativos, a comissão encontrou prejuízo de R$50 milhões para as fundações em negócios com títulos públicos.

Mas não é a primeira vez que a Erste Banking surge na investigação feita pela CPI dos Correios. Ela foi citada pelo sub-relator da comissão para movimentações financeiras, Gustavo Fruet (PSDB-PR), como a destinatária de R$650 mil saídos do esquema do empresário Marcos Valério, responsável pela distribuição de dinheiro para políticos aliados do governo Lula. Os recursos, de acordo com o relatório parcial, seriam para o ex-deputado Valdemar Costa Neto, presidente do PL que renunciou em meio ao escândalo do pagamento a deputados.

Lúcio Bolonha Funaro, conhecido como um doleiro de São Paulo, é dono das empresas Viscaya e a Erste Banking (hoje rebatizada Stockolos Avendis). Ele aparece em pelo menos dois inquéritos na Comissão de Valores Mobiliários. Um deles envolve quatro fundos de pensão que teriam perdido R$100 milhões em operações com ações, contratos de dólar e índice Bovespa.

Os sócios da Quality, Marcos Cesar de Cassio Lima e David Jesus Gil Fernandes, também já foram investigados. O relatório da CPI dos Correios cita a corretora como investigada pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Banco Central por manipulação do mercado, criando condições artificiais para que fossem feitos negócios.

Indício de remessas para o exterior

A Quality é administradora legal da Prece desde abril de 2003. De acordo com o estatuto da entidade, cabe ao administrador legal ¿gestão, alocação, supervisão e acompanhamento dos recursos, bem como a prestação de informações relativas às aplicações¿. Lima e Fernandes também já foram sócios da Safic Corretora.

Na lista de beneficiados pelos negócios da Prece na Bolsa de Mercadorias & Futuros está também Christian de Almeida Rêgo, parente de Haroldo Almeida Filho, mais conhecido no mercado financeiro como Haroldo Pororoca. Fernandes, sócio da Quality, já teria tido negócios também com Pororoca.

No esforço de tentar localizar os beneficiados nos negócios em que os fundos perderam, a CPI já encontrou também 48 fundos estrangeiros, o que pode representar uma remessa de recursos para o exterior. Foram encontrados também grandes bancos e corretoras, mas a suspeita dos integrantes da comissão é de que eles estivessem participando dos negócios em nome de seus clientes.

Embora a maior parte dos R$780 milhões perdidos em operações feitas pelos fundos de pensão ¿ cerca de R$730 milhões ¿ tenha ocorrido no mercado de derivativos, o relatório do deputado ACM Neto mostra como se deram os prejuízos das fundações com papéis públicos.

Um pequeno exemplo: no dia 7 de julho do ano passado, a Quantia DTVM comprou por R$1,123, por título, um lote de 3.450 notas do tesouro nacional, um papel federal, de outra corretora chamada Gamex. No mesmo dia, depois de passar pela BCobrj, o papel foi comprado pela Nucleos, fundo de pensão das estatais do setor de energia nuclear, por R$1,173. Ou seja, em vez de pagar R$3,874 milhões pelos papéis, a fundação dos aposentados das empresas estatais de energia nuclear gastou no mesmo dia R$4,049 milhões no negócio.

Além da CPI, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro abriu um procedimento de investigação criminal para apurar possíveis irregularidades na gestão da Prece.

No relatório parcial de 59 páginas, estão descritas operações de 14 fundos de pensão ligados a companhias estatais. Além dos negócios no mercado futuro e com papéis públicos, o documento trata também de contratos feitos pelos fundos que serão ainda investigados pela CPI.